Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

A criação do ECA , Estatuto da Criança e do Adolescente, foi um dos principais avanços na busca da plena cidadania e implementação de políticas públicas para os mais jovens. Nesse contexto, apesar de contar com uma lei específica direcionada a esse público, muitos são os desafios acerca do tema 30 anos após a implantação dessa legislação. Diante disso, pode-se relacionar que a persistência dessa problemática a desigualdade histórica na sociedade brasileira e a ausência do estado na efetivação de ações eficientes.

Em um primeiro plano, nota-se que a desigualdade é um dos principais obstáculos nas garantias plenas das crianças e adolescentes. No livro Capitães de Areia, de Jorge Amado, é retratado a história de menores abandonados, vivendo na cidade de Salvador, que praticam furtos e amedrontam a população, em razão da difícil realidade enfrentada. Fora da ficção, tal situação ainda é comum no país tupiniquim, em razão das disparidades de renda e sociais tão persistentes, sem nenhuma oportunidade e perspectiva milhares de jovens entram no mundo do crime, provocando uma crise não só de Segurança Pública, mas também social e humanitária com a adoção de ações errôneas que só contribuem para a perpetuação do problema, muitas vezes ancorados em discursos com viés populistas.

Em segundo lugar, mas não menos importante, é mais que notório a omissão do estado na elaboração de políticas eficientes direcionadas a infância e juventude. Nesse ínterim, de acordo com a Declaração dos Direitos Humanos, “todos os seres humanos nascem livres em dignidade e em direitos” , porém isso ainda está distante de fato, pois a ausência de políticas a fim de tais garantias é perceptível, deixando milhares desassistidos suscetíveis à criminalização e ao esquecimento. Além do mais, a inoperância estatal, que vai desde a educacional , social e saúde a essa considerável parcela da população, perpétua as problemáticas a esses grupos, prejudicando não só o presente , mas também o futuro.

Portanto, fica claro, a necessidade do debate a fim da plena garantia da infância e juventude. Cabe ao estado, em específico os três poderes da República , a incorporação de planos e ações com metas anuais, com o objetivo de mitigar os problemas que ainda persistem na plena cidadania das crianças e adolescentes, para que a realidade relacionada a essa parcela da população seja melhor assistida no Brasil. Assim o futuro do país , representados em específico a esse grupo seja realmente promissor para o país.