Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Prazer, este é o meu ECA

As crianças e os adolescentes são sujeitos com direitos básicos e específicos resguardados nas leis, cujo objetivo é garantir a sua proteção e um desenvolvimento saudável. Entretanto, infelizmente é possível enumerar casos de ferimento a constituição no que tange a essa temática, haja vista a objetividade na declaração delegando a responsabilidade ao estado e a toda sociedade.

É importante frisar que houve avanços do estado em certas atuações, como por exemplo, o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente que completa 30 anos em 2020, a Lei da palmada, assim como a Lei da aprendizagem, são progressos de extrema importância, porém não vale apenas ter as leis é essencial uma maior intervenção, pois quando analisa-se questões sociais como: crianças sem acesso à escola, alunos do 9°ano sabem ler, evasão escolar que em média 2 em cada 5 jovens não concluem o ensino médio, cortes em programas sociais que poderiam diminuir a vulnerabilidade delas evidenciam as falhas do estado.

Outro fator que vale ressaltar é o quanto falhou-se na proteção infantojuvenil como sociedade seja no âmbito público, seja no privado, familiar é possível notá-los em situações de abandono, abusos fisícos, sexuais, psicossociais, exploração de trabalho, desemprego etc. que os deixam a margem da sociedade e é óbvio que que existem inúmeras problemáticas que contribuem para agravar a situação por exemplo, as disparidades socioeconômicas.

Em suma é imprescindível um olhar mais atento de toda a sociedade para dar assistências na garantia de direitos a esse grupo social ainda tão desprotegido. Ao estado uma maior intervenção e investimentos, melhorar políticas de atuação em centros de atendimento, em conselhos tutelares, em locais para jovens infratores, subsídios federais para prover creches, educação, cultura etc., a população, aos familiares fiscalizar e denunciar casos que ferem a carta magma relacionada a esse público.