Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Nas comunidades primitivas não existia uma definição de criança e adolescente. Durante esse período, não existia uma definição para criança e adolescente e suas fases não eram respeitadas. À partir de movimentos que se preocupação com a infância e adolescência políticas públicas foram instauradas, primeiro a Constituição Federal de 1988 e posteriormente o Estatuto da Criança e do Acolescente - ECA de 1990. Apesar de o ECA ter completado 30 anos em 2020, há discussões acerca da sua eficácia, uma vez que ainda é notório a violação de direitos da criança e do adolescente no Brasil. Diante disso, é preciso pensar em medidas estratégicas para que os direitos  estabelecidos no ECA sejam garantidos de forma plena e eficaz, já que é o futuro do Brasil que está em questão.

Ainda que o estatuto que garante os direitos das crianças e adolescentes tenha sido um marco na história desses indivíduos,  a sua aplicabilidade está muito distante do que se espera. Prova disso é elevação da taxa de crianças e adolescentes envolvidas com a criminalidade. Porém, é preciso evidenciar que a proteção que o ECA garante não pode ser uma brecha para descumprimento dos deveres de todos os cidadãos, pois esse estatuto visa assegurar que crianças e adolescentes sejam assistidos e não precisem passar por medidas socioeducativas, pois instituições como a escola, família e a sociedade em geral tem como obrigação assegurar a educação, segurança, saúde e proteção integral da criança e do adolescente. Isso significa dizer que, se há uma elevação, alguma ou todas as instituições estão descumprindo com suas obrigações.

Embora a inserção da mulher no mercado de trabalho tenha sido extremamente positivo, isso também contribuiu para que a infância e juventude fosse menos assistida. Assim as crianças se sentem mais independentes e menos disciplinados, fator preocupante porque é nesse momento em que eles mais precisam de assistência, já que é quando sua personalidade está sendo formada.

Diante disso, é necessário pensar práticas a serem adotadas para que o ECA seja garantido pelo Estado, família e sociedade. Cabe, então, ao Ministério da Educação pensar estratégias de ensino que atendam a expectativa do público que atende, não apenas transmitindo conteúdos, mas também ensinando a prática da cidadania, da autonomia, do direito a vida, a liberdade e a dignidade humana, por meio de palestras e projetos que podem ser desenvolvidos com a família e a comunidade, visando o maior fortalecimento de vínculos entre todos os que são responsáveis pela garantia de direito daqueles que são considerados o futuro do país.