Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a cada 24 horas, 32 crianças e adolescentes morrem assassinados no Brasil. Ainda que seja um dado alarmante, é válido ressaltar que o Brasil reduziu  a taxa de mortalidade infantil em 20% acima da média mundial, de acordo com a  Organização Mundial da Saúde (OMS). Tal progresso só foi possível, em virtude  do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que surge em 1990 para atender a uma exigência presente no Artigo 227 da Constituição Federal de 1988. O Artigo estabelece como dever da família, da sociedade e do Estado, assegurar os direitos da criança e do adolescente, preparando-os para o pleno exercício da cidadania. Contudo, o ECA vem enfrentando desafios referentes à tentativa de desmonte de direitos, o que incute necessidade de resistir para assegurar os direitos dos pequenos.

Em primeiro lugar, é necessário ressaltar a importância do ECA e seus reflexos na democracia brasileira. O Estatuto é um compilado de diretrizes que devem ser seguidas para a promoção e proteção da infância, adolescência e juventude. Por meio dele é possível a efetivação do desenvolvimento integral e digno dessa população, que muitas vezes se encontra em situação de vulnerabilidade social. E nesses casos, é fundamental que sejam cumpridas as normas estabelecidas no Código, como por exemplo, o Art.18, que determina proteção a esses jovens e o combate a todo e qualquer tipo de tratamento desumano, violento, ou aterrorizante.

Todavia, por mais que seja explícita a importância desse documento, há negligência e desconsideração oriundas do poder público no que se refere à relevância do assunto. Ainda enquanto candidato, o atual Presidente da República, afirmou que “o ECA deve ser rasgado e jogado na latrina”, e que “o trabalho dignifica o homem e a mulher, não interessa a idade”. Logo, fica evidente que por ora, o progresso e manutenção do ECA não se darão por meio de decisões do Estado, vulnerabilizando ainda mais esses indivíduos que tanto carecem de cuidado.

Tendo em vista a problemática discorrida, é fundamental que sejam tomadas providências para superar o impasse. Para que os direitos das crianças e dos adolescentes continuem assegurados e não sofram degradação, faz-se necessário uma grande mobilização da população civil em defesa do Estatuto, como forma de resistência às tentativas de desmonte de direitos oriundas do processo administrativo-governamental vigente. Por meio de mídias sociais e televisivas, é importante que personalidades de influência social se posicionem para a conscientização da população. Assim, será possível a efetivação da democracia, uma vez que crianças e jovens protegidos e assegurados de seus direitos são a base de formação de qualquer sociedade bem desenvolvida.