Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Na História, o fim dos conflitos é selado com acordos, estes muitas vezes tornam-se tratatos ou lista de novas leis, como as de Breton Woods, ao fim do primeiro conflito mundial, ou até mesmo fundações, como é o caso da ONU, pós segunda guerra. Com isso, regulamentações são formadas, uma vez que necessarias, em um território. Há 25 anos o Brasil criou o ECA, um instituto que visa salvaguardar os direitos da criança e do adolescente, o qual deve ser protegido a fim de exercer a sua função com  maestria.

De acordo com a o Centro de Desenvolvimento Infantil da Universidade Harvard, a infância é entendida como a fase das descobertas, isto é, a idade onde se desenvolve os cinco sentidos, e assim gera o descobrimento do mundo. Segundo o centro, os pais e a escola devem incentivar a formação com estímulos visuais e auditivos, por meio de  brincadeiras, e jogos, dispondo de tempo livre para a criança, isso leva ao entendimento do ECA em guardar o direito a infância, onde proíbe o trabalho infantil, e impõe a obrigatoriedade em frequentar a escola, pois através desses artigos é possível, segundo os estudos da Universidade, garantir um contato saudável com o exterior.

O Estado, por meio do ECA, enxerga pessoas entre 0 e 18 anos como criança e adolescente, sendo assim, em caso de delitos da lei ou revindicações de direitos, o indivíduo será julgado ou atendido debaixo da Constituição Federal, porém por meio do Estatuto. Isso implica em penalizações, julgadas corretas, de acordo com a idade, visto que o Estado entende que cada fase da vida dispõe de certo estado de desenvolvimento mental, implicando a forma de agir e se comportar socialmente.

Portanto, os direitos das crianças deve ser entendido e obedecido pelo Estado, uma vez que se entende causas psiclógicas e sociais únicas em tal idade, merecendo um julgamento adequado. Somado a isso, cabe ao cidadão denunciar casos que não se enquadrem dentro do Estatuto , ajudando assim a combater injustiças e viabilizando uma infância justa a quem não pode fazer por si.