Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

O dramaturgo Britânico Oscar Wilde afirma que “A insatisfação é o primeiro passo para o progresso de um individuo ou de uma nação”, essa ideia contrasta com a aplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Brasil. Nesse sentido é preciso que estratégias sejam aplicadas para alterar essa situação, que tem como causas: a falta de investimento em políticas públicas e legislações que não abrangem o problema de forma efetiva. Em primeiro plano, é preciso atentar-se para a falta de investimento na educação básica brasileira que muitas vezes deixam as crianças em situação de vulnerabilidade social. Desta forma, sabe-se que a base de uma sociedade capitalista é o capital, como afirma Marx. Nesse sentido, para serem resolvidos problemas dentro do contexto capitalista, faz-se necessário aplicações financeiras no setor educacional. No entanto, pela falta de políticas públicas bem elaboradas o ECA tem sido negligenciado pelas autoridades. Outrossim, a insuficiência de leis ainda é um grande impasse para a resolução da problemática, pois os ordenamentos atuais prevê um sistema extremamente burocrático e pouco eficiente no que tange a aplicabilidade do ECA. O filósofo John Locke defende que “As leis fizeram-se para os homens e não para as leis”, ou seja, ao ser criada uma lei é preciso que ela seja rápida e eficaz. Diante do exposto, cabe o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União com proatividade o papel de fiscalizar o destino dos investimentos brasileiros, a fim de remaneja-los a áreas que mais necessitam. Para que tal destinação seja coerente, estes órgãos podem criar consultas públicas nas quais a sociedade civil, em especial as crianças e adolescentes apontem questões como a efetivação do ECA. A partir dessas ações, espera-se promover a construção de um Brasil melhor.