Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

No que se refere aos direitos das crianças e adolescentes no Brasil, é notória a falta de aplicação das leis na prática. Decerto, a ausência de uma educação de qualidade e uma infância conturbada são, na maioria das vezes, causas para o envolvimento dos mesmos em crimes. Ademais, as falhas nas instituições do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), afetam a reabilitação dos jovens na sociedade.

Em primeira análise, é importante ressaltar que, por mais que existam leis para priorizar os direitos das crianças, a execução dessa nem sempre acontece. Sem dúvida, o envolvimento de menores de idade em infrações, em diversos casos, está diretamente ligada à educação e infância desapropriada. No documentário “Crianças Invisíveis” são retratadas histórias de menores que não receberam os seus direitos e foram direcionadas a cometerem delitos. Dessa forma, ao invés de debater sobre a questão da maioridade penal, o melhor é educar e ressocializar os infringente.

Destaca-se ainda que, após assumir a responsabilidade penal, o jovem deve ser reabilitado através das instituições do SINASE. Entretanto, as falhas contidas nas fundações pioram a situação dos mesmos, por exemplo, as denúncias de maus tratos, torturas e a superlotação na Febem, atual Fundação Casa. Por consequência, diversos desses adolescentes preferem fugir a viver sob essas circunstâncias. Em virtude disso, é necessária uma mudança eficaz nesses ambientes.

Portanto, medidas são necessárias para resolver esse impasse. O Ministério da Educação em conjunto com o SINASE, devem implantar bibliotecas e atividades educacionais nas fundações, por meio de aulas de Ética e Moral, responsáveis por orientar os indivíduos em suas ações e julgamentos, com a finalidade de ressocializar e devolver os seus direitos perdidos na infância. Além disso, devem empregar profissionais competentes para cuidar dos jovens e estipular uma quantidade de pessoas adequada para a instituição.