Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

O romance “Capitães da areia”, escrito por Jorge Amado, retrata a vida de um grupo de adolescentes que cresceram nas ruas de Salvador e, sem outra opção, precisavam roubar para sobreviver. Nesse viés, o autor denuncia a falta de leis e ações públicas eficazes para garantir os direitos das crianças e jovens na década de 30. Contemporaneamente, mesmo com a criação de inúmeras leis, é fato que os menores negros e pobres ainda são marginalizados e excluídos pelo poder público, existindo, assim, a necessidade de debates e projetos acerca do assunto.

Em primeiro lugar, é válido lembrar que a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trouxe inúmeros benefícios para a sociedade, mas deixou de lado alguns grupos menos favorecidos. Nessa perspectiva, cabe citar o artigo 53 desse conjunto de leis que garante que todos têm direito à escola pública em local próximo à sua residência. No entanto, de acordo com dados do IBGE de 2019, cerca de 12% dos jovens mais pobres abandonaram a escola, sendo que a maioria era da zona rural. Isso se deve, principalmente, pela falta de escolas no interior do país, o que obriga os estudantes se deslocarem por quilômetros para frequentar as aulas regulares.

Por conseguinte, é importante ressaltar que as crianças e os adolescentes negros de periferia não contam com os direitos garantidos pelo ECA. Nessa lógica, segundo o relatório do Disque Direitos Humanos de 2019, 55% das denúncias são de jovens negros e mais de 30% dessas denúncias são negligenciadas. Logo, é evidente que pretos e pardos são os mais vulneráveis no mundo da brutalidade, pois são esquecidos por órgãos responsáveis pela segurança dessa parte da população. Desse modo, esses adolescentes, desprovidos de qualquer tipo de proteção, ficam sujeitos à violência e a falta de direitos garantidos pelas leis nacionais.

Portanto, é incontestável que medidas precisam ser tomadas para que os direitos das crianças e dos jovens sejam eficientes no Brasil. Para isso, o Ministério da Educação deve usar parte das verbas destinadas à educação para criar escolas em regiões mais pobres e afastadas dos grandes centros urbanos, deverá, também, contratar professores desses locais por meio de processos seletivos e concursos. Além disso, o Ministério da Família e dos Direitos Humanos deve fiscalizar que o ECA seja eficiente para grupos menos favorecidos, por meio de divulgação em canais de televisão e redes sociais, informando sobre os direitos dos menores e os meios de denúncias possíveis. Somente assim, o país garantirá que todas as leis já existentes atinjam os grupos excluídos.