Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esse grupo deve gozar de todos os direitos fundamentais inerentes aos humanos. Entretanto, ao observar a sociedade brasileira, percebe-se que a realidade desses jovens é incoerente com o Estatuto, uma vez que seus direitos são negligenciados. Isso ocorre pois, o Brasil enfrenta uma enorme desigualdade social, afetando principalmente a educação, direito previsto também na Constituição Federal.

Em primeira análise, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que objetiva a proteção integral desses jovens, completa 30 anos em 2020 e ainda falha em garantir os direitos prenunciados nesse documento. Seguindo esse raciocínio, o cantor Michael Jackson denuncia, em sua música “They don’t care about us”, as autoridades por não propiciarem a devida assistência aos marginalizados. Nesse contexto, os marginalizados no Brasil (indivíduos jovens, negros e de baixa renda) são os que mais sofrem com a transgressão do Estatuto.

Em segunda análise, o filósofo contratualista Thomas Hobbes defende que o ser humano é aquilo que a sociedade faz dele. Desse modo, o Governo é negligente, visto que um jovem que não possui seus direitos e deveres garantidos em uma sociedade desigual, tende a envolver-se na criminalidade e adentrar o sistema prisional brasileiro. Com isso, nota-se a importância do cumprimento e da garantia dos direitos enunciados no Estatuto da Criança e do Adolescente e da Constituição Federal.

Em suma, o cenário do Brasil e a negligência por parte do Governo Federal justificam a não garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Para amenizar essa problemática, é necessário que as entidades governamentais invistam mais na educação por meio da distribuição de verbas destinadas as escolas públicas para que os jovens tenham sua formação como cidadão. Além disso, cabe ao ECA executar os direitos enunciados por intermédio da assistência governamental a fim de garantir esses direitos e a dignidade de um jovem brasileiro.