Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Em 1990 foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente, com a função de assegurar seus direitos na sociedade, dentre eles direitos básicos como saúde, educação e lazer. No entanto, na prática, muitas crianças não tem acesso a esses direitos fundamentais, tendo como realidade a extrema pobreza que contribuí para criminalidade infanto-juvenil. Desse  modo, a asseguração dos direitos para crianças e adolescentes é um desafio a ser enfrentado pela sociedade como um todo.

De acordo com Paulo Freire, se a educação não pode transformar a sociedade, tampouco sem ela a sociedade muda. Nessa lógica, tal direito é a base para uma realidade diferente.Contudo, no Brasil o inacesso a educação por grande parte da população na infância ou até a educação de forma precária faz com que muitos não tenham as  oportunidades necessárias. Dessa forma, tais camadas tornam-se mais vulneráveis a vida no crime.

Por conseguinte, muitas dessas crianças e adolescentes são tratadas de maneira extremamente violentas por autoridades que deveriam ter como função reintegra-los na sociedade e assegura-los de seus direitos, pois a violência só acrescenta mais violência.

Platão citou “o verdadeiro chefe não nasce para atender os direitos de si próprio, mas de toda a coletividade”. Portanto,compete ao governo por meio do poder judiciário que tem como função social fiscalizar o cumprimento das leis, assegurar que os direitos estabelecidos pelo ECA estejam sendo cumpridos.Essa ação deve ser feita por meio de visitas frequentes do Conselho Tutelar em camadas mais periféricas, garantindo que todas as crianças e adolescentes tenham acesso a direitos necessários,como saúde, educação e lazer.Espera-se,com isso, que a proteção a esses direitos sejam respeitas e os desafios dessa problemática solucionados.