Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Sob os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar a saúde, educação e lazer à criança e ao adolescente. Contudo, percebe-se que na realidade, isso não é colocado em prática, visto que a situação de grande parte da sociedade não condiz com os seus direitos. Dessa forma, é importante analisar o acesso à educação das crianças e adolescente, bem como perceber o tempo insuficiente de lazer que as mesmas têm.

Segundo a Constituição Federal, a Educação Infantil (EI) passa a ser definida como direito educacional e a receber investimentos vinculados para o seu atendimento. Entretanto, sabe-se que esse direito não é exercido corretamente, já que existe um grande percentual de crianças, especificamente, que não frequentam creches ou escolas, como também adolescentes que não ingressam no Ensino Médio, porque não tem o incentivo devido e/ou dão prioridades a outras coisas. Portanto, infelizmente, ainda não há medidas o suficiente por parte, principalmente, do governo para que todos tenham acesso à educação como dito na lei.

Ademais, desde 1990, o ECA garante lazer à criança e ao adolescente. No entanto, percebe-se que há estatísticas que não condizem com o que é estabelecido, visto que ainda é possível encontrar jovens que trabalhem ou têm outros compromissos que os impedem de ter um momento de lazer. Por conseguinte, lamentavelmente, ainda nos dias atuais, existe trabalho infantil, por mais que seja proibido, consequentemente as crianças e adolescentes não possuem lazer.

Torna-se importante, portanto, que o Estado promova campanhas em municípios que possuam elevados índices de escassez escolar, por meio de debates, a fim de mostrar a importância dos direitos da criança e do adolescente, já que grande parte da sociedade não está familiarizada com a existência dessa lei. Logo, o Estatuto da Criança e do Adolescente será cumprido corretamente.