Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Em sua obra “Capitães da Areia”, o escritor Jorge Amado relata a história de um grupo de meninos de rua na cidade de Salvador. Ao longo da narrativa, eles convivem com medo, violência, e apesar de cometerem pequenos furtos para sobreviverem, a sua própria infância e juventude é roubada pela vida sem lar. Infelizmente, fora da ficção essa é a realidade de muitos brasileiros, devido a desigualdade social e a negligência do Governo, que inviabiliza as vítimas de usufruir os direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Primeiramente, não se pode ignorar que entre 1550 e 1888 ocorreu a escravidão do Brasil. Nesse período, as crianças e adolescentes em idade de aprendizagem eram usadas como serviçais nas casas em que seus responsáveis trabalhavam. Hodiernamente, esses indivíduos não são intitulados como escravos, mas muitas famílias que enfrentam desigualdades sociais e possuem precárias condições financeiras, forçam seus filhos a entrarem precocemente no mercado de trabalho formal ou informal, no qual são explorados com atividades mal remuneradas, excessivas e com pouca segurança. Fica claro, que  essa prática, nesse contexto, deixa de ser uma opção e passa a representar uma questão de sobrevivência.

Além disso, ainda que exista o ECA, que é portador de uma lista de direitos e ações que deveriam ser realizadas para garantir uma qualidade de vida saudável para esses seres vulneráveis, os governantes ainda não efetivaram mudanças suficientes para torná-lo presente no país. De acordo com as pesquisas da Agência Brasil, mais de 40% dos brasileiros até 14 anos vivem em situação de pobreza. Mostra-se necessário a socialização infanto-juvenil, pois, de acordo com Nelson Mandela, não existe revelação mais nítida da alma de uma sociedade do que a forma como trata as suas crianças.

Em decorrência disso, cabe ao Governo Federal e ao Poder Legislativo a tarefa de reverter esse cenário. O Poder Legislativo – responsável pela criação de leis – deve promulgar normas que imponham o monitoramento dos funcionários das empresas, por meio da contratação de fiscais especializados, assim, será possível garantir que nenhum menor de idade passe por situações de exploração ou periculosidade. Ademais, o Governo deve investir as verbas educacionais e disponibilizar ensino integral nas escolas, enquanto isso, os filhos sairiam das ruas e os responsáveis poderiam praticar cursos profissionalizantes no mesmo local, para aquirir uma profissão e melhorar a renda familiar. Logo, a socialização e o futuro de todas as  idades e classes do Brasil seriam garantidos e  a comparação com a ficção criada por Jorge Amado seria erradicada.