Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Devido a sua natureza social, o ser humano durante toda a sua história dependeu dos relacionamentos para viver em comunidade e, assim, transformar o mundo. O homem é um animal social, como dizia Aristóteles, e essa sociabilidade nasce já na infância, implicando em direitos e deveres que as resguardam. No caso do Brasil, esses direitos estão pautados na Carta Magna e no Estatuto da Criança e do Adolescente, devendo ser assegurados integralmente, porém, é algo que não acontece em todo o país, visto que, por exemplo, o trabalho infantil ainda é uma realidade, infringindo esses direitos.

Tanto em um contexto mais próximo geograficamente, como o Brasil Colonial, quanto em um mais distante, como os novos processos de manufatura na Inglaterra após a revolução industrial, evidenciam o caráter exploratório e desumano do trabalho infantil, por contar com uma mão de obra barata, às vezes gratuita, como é no caso da escravidão. Esses fatores presentes na história demonstram o afastamento da criança de sua real infância, lúdica e saudável, a qual é um momento de aprendizagens e descobertas.

Atualmente, no Brasil, o trabalho infantil se faz presente majoritariamente em famílias de extrema pobreza, por se tornar uma necessidade de adquirirem alguma renda. Muitas dessas famílias não possuem o conhecimento dos direitos das crianças. O trabalho infantil é proibido para os menores de 14 anos em termos da lei, pois impossibilita o desenvolvimento físico e mental da criança, ferindo, também, os seus direitos presentes no Estatuto.

As crianças e adolescentes vivem na fase do desenvolvimento e necessitam de tempo e espaço para isso. Tempo para aprenderem, estudarem, brincarem, cuidarem de si e serem cuidadas. Nesse sentido, a mídia, como um grande veículo de informação, deve criar, em parceria com o Ministério da Educação, programas e rodas de conversa sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente em diversos horários e na TV aberta, para todos terem acesso. Além de ser implementada uma disciplina sobre esse mesmo Estatuto nas Bases Nacionais Curriculares. Dessa forma, haverá emancipação, educação e conhecimento a todos e, como já dizia Pitágoras, é necessário educar as crianças para que não seja necessário punir os adultos.