Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

A série televisiva “The Fosters”, ainda que considerada uma produção fictícia, consegue retratar a árdua luta a favor dos direitos das crianças e dos adolescentes. Nesse viés, sobretudo no Brasil contemporâneo, tal problemática externa, majoritariamente, a negligência da preservação da integridade social e a consequente perturbação do pertinente desenvolução infantil em um âmbito impróprio.

Primeiramente, é indubitável a essencialidade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entretanto, em termos práticos, o conjunto de normas jurídicas citado transfigura-se insuficiente na atenuação da violação dos princípios legais concernentes à infância e à juventude. Exemplifique-se, pois, os crescentes casos de transgressão com o registro de 86,8 mil denúncias em 2019, consoante dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH). Nesse enfoque, o descaso evidenciado constitui um golpe à dignidade cidadã e põe em xeque a vida do infante envolvido.

Ademais, um ambiente caracterizado por castigos físicos ou tratamento cruel e degradante revela-se inadequado para um aprazível desenvolvimento psicossocial. Nessa perspectiva, tal relação encontra-se fundamentada no estudo do Fato Social - o qual defende a conduta humana influenciada diretamente pelo meio em que se vive ou viveu-, proposta pelo sociólogo Émile Durkheim. Posto isso, o filme “A Ira De Um Anjo”, narrativa de história real, expõe a conexão entre os comportamentos violentos da criança protagonista e o abuso sexual sofrido no passado.

Frente aos desafios retratados, urge, portanto, o papel do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente na efetivação de políticas públicas eficazes- inserção de projetos psicopedagógicos como o “Educação sem Violência”-, a fim de incentivar a resolução pacífica de conflitos familiares e propagar o respeito. Além disso, convém ao Conselho Tutelar atentar-se severamente à defesa legal do infante, a partir do encaminhamento dos casos ao Ministério Público, com a finalidade de garantir a proteção e a assistência terapêutica cabível.