Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Durante a Idade Média, o termo adolescente não existia e a criança era vista como um adulto em miniatura, sendo julgada e tratada da mesma maneira que os mais velhos. Entretanto, tal cenário é distinto no hodierno cenário global, sobretudo no Brasil, posto que a criança e o adolescente possuem direitos constitucionais diferenciados, porém não são efetivados na prática. Isso ocorre ora devido à educação precária das escolas públicas do país, ora em decorrência da enorme desigualdade social.

A priori, é imperioso relacionar a educação precária das escolas públicas com o pensamento de Pitágoras. Segundo o filósofo grego, se as crianças forem educadas adequadamente, não será necessário punir os adultos. Nessa lógica, embora seja assegurado o direito à educação pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, com um sistema de ensino deficitário, os jovens não têm a possibilidade de se desenvolverem em seus âmbitos pessoais, adentrando na sociedade despreparados e com escassez de oportunidades. Tal contexto vergonhoso, torna propício o envolvimento do indivíduo com atividades ilícitas como esperança de ascensão social e financeira.

A posteriori, é imperativo concatenar a grande desigualdade social presente no país com a Teoria Psicanalítica de Sigmund Freud. Conforme o psiquiatra alemão, o período da infância é determinante na formação da personalidade adulta. Sob esse viés, com as altas taxas de pobreza no Brasil, crianças são pressionadas à abandonar os estudos e trabalhar, com o objetivo de complementar recursos básicos familiares, como a alimentação. Tal cenário impossibilita a formação de uma idiossincrasia, sendo extremamente dificultoso para o jovem uma formação mental adequada, ficando à mercê de seu contexto e, com isso, mantendo a posição social de escassez à qual foi formado.

Depreende-se, portanto, a essencialidade de mudanças para tornar possível um real cumprimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. Necessita-se, urgentemente, que o Tribunal de Contas da União, direcione capital que, por intermédio do Ministério da Educação, seja revertido em investimentos para a reestruturação de escolas públicas. Isso deve ser feito por meio do aprimoramento da infraestrutura, melhoria da segurança, contratação de psicólogos e aprimoramento da qualidade de ensino. Já que, com uma sala de aula e seguridade propícias à uma adequada ministração de aulas, juntamente com professores de qualidade e apoio psicológico para o desenvolvimento da vocação e individualidade dos alunos, o direito à educação será cumprido na prática. Com a finalidade de tornar o período da infância uma etapa de desenvolvimento e aumentar a possibilidade de ascensão para os jovens em situação inópia. Dessa forma, os brasileiros passarão a entender a importância do desenvolvimento infantil e o Brasil se afastará cada vez mais da visão arcaica da Idade Média.