Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

No ano de 1988, a ‘‘Constituição Cidadã’’ foi instaurada no Brasil com a finalidade de humanizar as leis gerais que regem o país, especificando os direitos e deveres dos cidadãos brasileiros. Assim, entre os tópicos abordados, destaca-se a importância dos direitos das crianças e dos adolescentes que, apesar da falta de fiscalizações por parte do governo inoperante e da alienação social quando à problemática, deve sempre ser garantido.

Inicialmente, é primordial ressaltar que a criação do Estatuto da Criança e Adolescente representou um grande avanço para a concretização dos direitos infantojuvenis, entretanto, a negligência estatal em verificar a sua efetividade prejudica o seu melhor desenvolvimento. Essa realidade transcende a ficção, como é observada no filme ‘‘Uma Noite de Crime’’, cujo enredo retrata um cenário caótico, semelhante ao brasileiro, principalmente no âmbito social, devido à inação dos órgãos públicos. Por conseguinte, como consequência da ingerência citada, vislumbra-se uma maior evasão escolar, seguida de uma menor diversidade de funções no mercado de trabalho, e o crescimento do número de jovens mentalmente instáveis devido à traumas ocorridos na infância.

Ademais, a população contribui com a perpetuação do contexto ao não perceber sua importância no processo da garantia das liberdades de crianças e adolescentes. Dessa forma, conforme o sociólogo Auguste Comte, é necessário ‘‘ver para prever, a fim de prover’’, ou seja, a nação deveria visualizar a realidade de inúmeros jovens, prevendo suas influências na formação do indivíduo, para se inteirar da relevância do assunto e reivindicar mudanças. Desse modo, caso a sociedade seguisse o pensamento comtiano, seria possível melhorar as condições de diversas crianças ao permitir seu acesso à uma boa educação e a momentos de diversão, garantindo, também, relações parentais saudáveis.

Portanto, de acordo com os argumentos supracitados, a questão dos direitos de crianças e adolescentes deve ser resolvida com urgência. Para que isso ocorra, a Secretaria Especial de Comunicação Social deve transmitir, por meio da criação de propagandas educativas veiculadas por meio de folhetos chamativos e dinâmicos, a mensagem de que as novas gerações simbolizam uma nova oportunidade de mudanças, sendo de extrema importância preservar o seu momento de formação de caráter e disponibilizar as melhores condições possíveis para um melhor desenvolvimento pessoal, garantindo seus direitos básicos. Dessa maneira, a sociedade, anteriormente alienada, terá conhecimento sobre o tema e, de forma conjunta com o governo, agirão corretamente em busca do equilíbrio.