Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

A letra da música “Face Oculta” da banda de rap, Trilha Sonora do Gueto, afirma: “vamos olhar as nossas crianças, que é a razão, o futuro e a esperança”, fora do universo musical essa ideia de que as crianças são importantes e devemos zelar por elas é perpetuada na teoria, mas não na prática. Por outro lado, essa ideia deveria se estender até os adolescentes também, sendo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) referência mundial como legislação de proteção a eles, no entanto, não ocorre dessa forma transformando essa situação em mais uma problemática.

Além disso, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à segurança(…), em contrapartida, segundo a reportagem do Carta Capital, 49,7% das crianças e adolescentes brasileiros não tem acesso a pelo menos um dos seus direitos fundamentais. Sendo assim, é mais que comprobatório a falha desses três agentes em cumprir seus deveres, de modo que, são eles os responsáveis pelas consequências causadas no futuro desses jovens podendo ser no desenvolvimento físico, mental e/ou social.

Ademais, é mais que comprovado que todos devem se responsabilizar por seus atos, até mesmo jovens na fase pueril e púbere, essa é a base para a educação: corrigir. Mas, sem agressões físicas e/ou psicológicas, assunto que gera uma pequena divergência na sociedade e divide alguns profissionais da área. Por outro lado, a discussão para que a lei de redução da maioridade penal seja aprovada é a prova de que o corpo social e o Estado não estão pronto para se responsabilizar por seus deveres, sendo essa lei a forma de abrir brechas para que jovens sejam não só punidos por crimes hediondos como também por infrações cometidas que são consequências do âmbito social/cultural que vivem.

Portanto, é inquestionável a necessidade de politicas públicas para uma sociedade mais consciente. Primordialmente, cabe ao Estado torna mais acessível para a população o ECA, através da ajuda de vias midiáticas, palestra em escolas, eventos públicos etc. Após uma conscientização adequada, é função do coletivo por em pratica a parte do estatuto que é de responsabilidade civil, e o Poder Executivo garantir que seja seguido a parte legislativa do estatuto e que a Constituição Brasileira seja executada como tal.