Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Na constituição federal consta que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente diversos direitos, como o da educação e saúde. Porém, o atual cenário do Brasil demonstra o não cumprimento dessa sentença, uma vez que pessoas de baixa aquisição financeira sofrem com um sistema de educação e saúde público mal executado, além de toda a população não obter uma conscientização eficiente para solucionar essas questões. Nesse sentido, observa-se a configuração de um problema de contornos específicos, que emerge devido à má gestão dos recursos destinados à educação e saúde pública, além da ineficácia da mídia em trazer conteúdo relevante sobre o tema.

Deve-se pontuar, de início, que a má gestão dos recursos destinados a saúde e educação pública configura-se como grave empecilho no que diz respeito aos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. O filósofo John Locke defende que “As leis fizeram-se para os homens e não para as leis”. Ou seja, ao ser criada uma lei, é preciso que ela seja planejada para melhorar a vida das pessoas em sua aplicação. No entanto, na execução dos direitos das crianças e adolescentes, a legislação não tem sido suficiente para a resolução do problema, pois apesar de, em teoria haver uma boa estruturação, na prática isso não ocorre.

Além disso, outra dificuldade enfrentada é questão da ineficácia da mídia em trazer conteúdo relevante sobre o tema. Nesse sentido, o filósofo e sociólogo alemão, Habermas, traz uma contribuição relevante ao defender que a linguagem é uma verdadeira forma de ação, desse modo, para que um problema como o da falha da execução dos direitos da criança e do adolescente no Brasil seja resolvido, faz-se necessário debater sobre. No entanto, percebe-se uma lacuna no que se refere a essa questão, que mesmo não sendo totalmente silenciada, dispõe de uma propagação de informações ineficientes na resolução do problema. Assim, trazer à pauta esse tema e debatê-lo amplamente aumentaria a chance de atuação nele.

Logo, medidas são necessárias para alterar esse cenário. Como solução, é preciso que as escolas, em parceria com a prefeitura, promovam um espaço para rodas de conversa e debates sobre a importância dos direitos das crianças e dos adolescentes e incentivem a participação ativa dos alunos nessa questão. Estes eventos podem ocorrer no período extraclasse, contando com a presença dos professores e convidados especialistas no assunto. Além disso, tais eventos não devem se limitar aos alunos, mas serem abertos à comunidade, a fim de que mais pessoas compreendam questões relativas ao direito da criança e do adolescente e se tornem cidadãos mais atuantes na busca de resoluções.