Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Pawel Kuczynski, ilustrador e desenhista polonês, mostra em suas obras um meio social injusto, falido e com valores distorcidos. De maneira análoga às intenções do polaco, a postura de muitos brasileiros frente ao contexto dos direitos das crianças e adolescentes é uma das faces mais perversas de uma sociedade em desenvolvimento. Com isso, surge a problemática, seja pela necessidade de garantia do bem- estar dessa parcela da população ou pela cultura de impunidade dos jovens infratores.   Primeiramente, é importante rememorar que durante a Revolução Industrial a exploração dos trabalhadores atingiu também a classe infantil. Devido a isso, esses pequenos operários carregaram sequelas ao longo da vida, visto que, o tempo de sono era mínimo, estavam expostos a acidentes nas fábricas,além disso, a educação ficava comprometida. Desse modo, a atual regulamentação de leis que protegem os menores de maus tratos, trabalho infantil compulsório e analfabetismo são imprescindíveis ao desenvolvimento cognitivo e a segurança da futura geração.

Segundamente, entre esses indivíduos, aqueles que violam as regras para o bom convívio muitas vezes não são penalizados. Dessa maneira, crescem o número de transgressores da lei adolescentes, já que encontram amparo nesta para os seus crimes. Sendo que de acordo com Cícero, orador e político romano, o maior estímulo para cometer faltas é a esperança de impunidade. Destarte, ocorre um ciclo que será repetido caso não haja sua interrupção, produzindo, consequentemente, disfunções e instabilidades sociais.

Infere-se, portanto, que é essencial a tomada de medidas para resolução da questão. Assim, cabe ao Congresso Nacional, em parceria com o Conselho Tutelar, asseverar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA) e limitar atos que desrespeitam a legislação. Por intermédio da recepção de denúncias de qualquer tipo de violência, negligência parental, entre outros e da disponibilização de profissionais capacitados- a exemplo de psicólogos, médicos e defensores públicos, visando fornecer acolhimento, proteção a integridade física e voz às vítimas. Ademais, deve-se criar leis mais rígidas que ratifiquem a responsabilização adequada para menores segundo a faixa etária do culpado e o delito cometido. Com o fito de acatar os direitos e ao mesmo tempo reprimir ações criminosas desses componentes da nação.