Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

No auge do desenvolvimento industrial crianças e adolescentes abandonam o posto de seres mínimos e tomaram o de mão de obra barata, dentro dos ideais capitalistas. De modo que, somente no século XX passam a ser vistos como sujeitos carecedores de direitos e garantias fundamentais. Destarte, é notório que a conquista desses direitos se deu de maneira lenta e limitada por diversos fatores, de modo a acarretar grandes óbices na efetivação de tais, tanto pela desigualdade social, quanto pelo amadurecimento precoce imposto a esses indivíduos, pela sociedade e Estado.

Por conseguinte, a condição econômica, a criação e a cultura no qual estão sujeitos essas crianças e adolescentes exercem enorme influência sobre a efetivação ou não de seus direitos. Desse modo, assim como na obra “Capitães da Areia”, na qual um grupo de crianças lutam pela sobrevivência sem o amparo de seus direitos mais básicos, encontramos inúmeras situações assim no Brasil. Consoante a Revista Brasileira de Políticas Públicas, o trabalho infantil faz parte da realidade brasileira desde o seu período colonial até os dias atuais. Nesse sentido, em famílias desafortunadas e sem amparo estatal, esses grupos são forçados a trabalhar para contribuir economicamente, deixando os estudos, o lazer e seus demais direitos de lado, para buscar condições mínimas de sobrevivência.

Concomitantemente, o Estado e a própria sociedade contribuem para um amadurecimento precoce desses indivíduos. Nesse sentido, a sociedade exerce enorme pressão sobre esses, cobrando comportamentos adequados e decisões quanto a faculdade e profissão, além de impor altas expectativas, mesmo que estes não possuam preparo emocional para tal. Portanto, favorecem o desenvolvimento de transtornos de diferentes tipos, como depressão e ansiedade. Não obstante, a própria redução da maioridade penal (PEC 171), cobra uma maturação do indivíduo e de seu desenvolvimento psicológico para além do natural e saudável. À vista disso, fere-se de variadas maneiras, com maior ou menor intensidade, os direitos previstos a esse grupo.

Apesar da legitimidade da Constituição e do Estatuto da Criança e do Adolescente, estes não são suficientes para impedir que hajam violações. Outrossim, para superação desses obstáculos, o Governo federal deveria revogar a PEC 171 e realocar verbas para construção de escolas públicas em áreas carentes, fornecendo ainda auxílio permanência aos estudantes. Ademais, estas escolas deveriam promover encontros semestrais entre profissionais capacitados e os responsáveis pelos alunos, a fim de instruí-los da importância da efetivação destes direitos para desenvolvimento pessoal e individual de cada um. Desse modo, fornecer-se-ia condições dignas de vida, diminuindo assim a criminalidade, o trabalho infantil e garantindo o cumprimento dos direitos de cidadania desde a infância.