Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Em 1990, com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) um conjunto de normas objetivando a proteção integral das crianças e adolescente foram dispostas. No entanto, ditados e pensamentos como este: “Trabalho de criança é pouco, mas quem dispensa é louco” ainda fazem parte da realidade do cenário brasileiro. Assim, notam-se desafios relacionados aos direitos das crianças e adolescentes, seja pelo desrespeito aos direitos básicos, seja pela passividade governamental. Logo, haja vista que o ECA prevê a eles todos os direitos humanos fundamentais essa conjuntura deve ser alterada.

Primeiramente, é imperioso destacar que o ECA prevê direitos como educação, saúde e lazer. Entretanto, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC), em 2016, havia 2,4 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Com isso, é notório que a lei está presente somente nos papéis, pois como resultado do trabalho infantil a criança será privada dos direitos previstos pelo Estatuto, estando mais suscetível à violência, à evasão escolar e à falta de lazer. Dessa forma, fica visível o quanto os direitos não são cumpridos e como isso, posteriormente, irá afetar na formação do cidadão brasileiro, acarretando em uma desigualdade social ainda maior.

Paralelamente, a passividade governamental corrobora para que exista o desrespeito aos direitos básicos e ,consequentemente, haja um aumento no número de jovens infratores. Porque, o jovem encontra no roubo a solução para não precisar ir para ruas realizar trabalhos informais. Por conseguinte, esse jovens infratores estão mais suscetíveis para vida do crime. Como exemplo pode-se mencionar o livro Capitães de Areia que jovens exclusos e desconhecidos dos seus direitos básicos praticam o crime para sobreviver. Segundo Kant, a menoridade é a incapacidade de fazer o uso do seu conhecimento sem a direção de outro indivíduo e o esclarecimento é a saída da menoridade. Dessa forma, medidas são necessárias para que o jovem sai da sua menoridade conscientes de seus direitos e deveres.

Diante do exposto, medidas são necessárias para que crianças e adolescentes gozem realmente de seus direitos. Portanto, urge que o ECA tome medidas mais eficazes e realize uma fiscalização mais competente para reduzir os níveis de trabalho infantil e desrespeito com os direitos básicos previstos. Além disso, o Governo deve proporcionar cursos de vários assuntos como tecnologia, agricultura, para os jovens se especializarem. Isto posto, os jovens futuramente conseguirão um emprego e não precisarão buscar no crime a solução. Assim, os direitos previstos pelo ECA não estarão só no papel.