Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

De acordo com artigo 227 da Constituição Federal é dever da família e Estado garantir com absoluta prioridade o direito à vida, saúde e segurança. Atualmente o ECA ( Estatuto da Criança e Adolescente ) e o Conselho Tutelar batalham em busca deste objetivo. E diante de acontecimentos foi criada a Lei Menino Bernardo e o debate sobre a maioridade penal gerando prós e contra na sociedade.

Ao longo de décadas, os pais tinham o costume de educar por meio da dor física, devido a educação que haviam recebido quando mais jovens. Entretanto, castigos desta forma hoje não são mais toleráveis visto com o que ocorreu com o menino Bernado em 2014 mostra que diante de tal ato será passivo de crime.

Por outro lado, outra parte da população acredita que a punição mais severa é o modo mais correto de educar e disciplinar seu filho, pois na visão deles sem essa “correção” a criança pode crescer achando que pode fazer o que quiser. Diante de todo esse afeto não são todas  as crianças que tem o privilégio de obter estes direitos, que acaba gerando, consequentemente, uma desigualdade educacional. Isso faz com que o jovem entre no mundo do crime por meio de questão de sobrevivência.

Em virtude disso, o ECA fica responsável por medidas socioeducativas com o intuito de reeducar os mesmos.

Em síntese cabe ao Congresso Nacional debater e questionar até onde essas leis protegem nossas crianças e jovens. Ao mesmo tempo incentivar propagandas publicitárias a conscientizarem aos pais da função social do jovem e que não abusem do poder e autoridade. Em resumo, bem como expressa Rousseau em seu pensamento “a vontade geral deve emanar de todos para ser aplicada a todos”.