Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

A constituição de 1988, garante à criança e ao adolescente direitos, como: segurança, saúde e educação. Porém, após 30 anos da fundação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ainda não há cumprimento total dessa lei. Dessa forma, deve-se analisar, como a negligência do Estado e a ausência de recursos, dificulta a qualidade de vida de todos os jovens e crianças.

Primordialmente, destaca-se a falta de atenção e monitoramento, pois essa faixa etária se encontra em situações vulneráveis. Nesse ano, o caso de Serena repercutiu pelas redes sociais, após postar um vídeo relatando sofrer abuso sexual de um de seus familiares quando criança, pôde denunciar apenas com 18 anos, exibe assim, o direito a segurança retratado no ECA sendo violado . Consequentemente, essa jovem desenvolveu depressão, surtos psicóticos, tentativas de suicídio, dificuldade em se relacionar e alterações na personalidade.

Além disso, nota-se a má abrangência da educação em todo o território brasileiro, dados da ONU apontam que 1 a cada 5 crianças em situação precária tem acesso ao ensino, isso ocorre, devido a má disponibilidade de escolas nas áreas retiradas ou de difícil acesso. Outrora, o Brasil não cumpriu o Plano Nacional da Educação de 2016, que visava a universalização da pré-escola. Segundo Paulo Freire, a educação têm o poder de mudar a realidade do individuo, entregar liberdade. Devido isso, o ciclo da pobreza perpetua na sociedade, torna a sociedade classicista e com restrições nos direitos, válido apenas para os privilegiados quanto ao local, classe social e capital.

Portanto, o Estado deve tomar providências para a melhora desse quadro. Para que as crianças e os jovens tenham os direitos devidamente exercidos, urge que o Sistema de Garantia da Segurança (SGD), realize pesquisas para compreender a real situação, reconhecer onde há falta de escolas, segurança e assim em parceria com o Estado, destinar parte da verba para a criação de instituições de ensino, contratação de profissionais qualificados, melhora das infraestruturas e universalizar o ensino. E para a garantia da segurança, disponibilizar denúncias online, visitas domiciliares com entrevistas das crianças, para reconhecer qualquer tipo de violação. Somente assim, O ECA sairá do papel e passará a ser exercida em todo o território brasileiro.