Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à criança e ao adolescente direitos imprescindíveis como educação, saúde e alimentação. No entanto, a efetivação dos direitos infanto-juvenis não se mostra eficaz, pois há impeditivos socioeconômicos e estruturais que afetam o desenvolvimento e a proteção da pessoa humana na infância e na adolescência, especialmente, devido a um precário sistema educacional e a desigualdade social.

Primeiramente, a Carta Magna considera a educação um direito de todos e dever do Estado e da família. Contudo, nota-se que a carência nas condições estruturais básicas das instituições de ensino e a defasagem no sistema educacional brasileiro, pautado na divisão entre pensamento e ação, dificultam o desenvolvimento de um indivíduo crítico e, portanto, que tenha consciência de seus direitos e deveres como cidadão. A ineficácia governamental e familiar em garantir o acesso à educação reflete-se nas altas taxas de evasão escolar, sobretudo no ensino médio, com 11,2% dos alunos fora da escola, segundo o Inep.

Ademais, as disparidades socioeconômicas existentes em território nacional corroboram para a violação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No livro “Capitães da Areia”, Jorge Amado retrata a história de um grupo de meninos marginalizados, vítimas das mazelas sociais, que furtam para sobreviver. Análogo ao romance, hodiernamente, há várias crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, que abandonam a escola para auxiliar no sustento de suas famílias, exercendo as mais diversas atividades, como trabalho doméstico, trabalho nos campos, trabalho nas ruas, trabalhos perigosos e insalubres, e exploração sexual.

Pelo exposto, infere-se que os direitos das crianças e dos adolescentes não têm sido assegurados no Brasil. Nesse sentido, o Governo federal, por intermédio do Ministério da Educação, juntamente com os Governos Estaduais e Municipais, deve investir na elaboração de materiais didáticos, compra e distribuição de computadores, obras e meios transportes que garantam a acessibilidade nas escolas e universidades públicas, bem como criar um modelo educacional mais eficiente, inspirado em país desenvolvidos. Além disso, o Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Trabalho, deve desenvolver um sistema de fiscalização mais rigoroso e promover campanhas nas grandes mídias e redes sociais contra o trabalho infantil. Com tais medidas, espera-se que a obra de Jorge Amado não mais exemplifique a sociedade brasileira.