Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante às crianças e adolescentes inúmeros direitos, por exemplo: educação, saúde, lazer. No entanto, esses direitos estão sendo violados, em especial quando se trata de crianças e adolescentes em situação de rua no país. Essa situação caracteriza grave violação de direitos, pois esses jovens não frequentam a escola, não possuem acesso à saúde e lazer digno. Assim, faz-se necessário analisar uma possível causa  e solução dessa triste realidade.

Primeiramente, é necessário entender uma provável causa dessa problemática. Nesse sentido, o Censo Demográfico (IBGE) de 2010 aponta que as famílias de baixa renda são as que possuem mais filhos. Nesse contexto, é possível depreender que a precária condição financeira de uma família pode ocasionar o abandono de uma nova criança, tendo em vista a dificuldade de sustento. Situação, essa, que leva mais crianças e adolescentes às ruas e consequentemente mais violações de direitos.

Por conseguinte, é importante encontrar uma possível solução. Nesse objetivo, vale citar o renomado médico Drauzio Varella que defende a importância do planejamento familiar às famílias de baixa renda. Ele sustenta que um bom planejamento familiar é capaz de reduzir o número de gestações indesejadas, fornecendo acesso a métodos contraceptivos variados, por exemplo. Dessa forma, reduziria-se a quantidade de crianças e adolescentes abandonos nas ruas.

Por fim, com o objetivo de solucionar o problema analisado, o Congresso Nacional deve, por meio de parceria com o Ministério da Saúde, formular o Programa de Planejamento Familiar (PPF). Esse programa deverá criar núcleos em postos de saúde, em todos os bairros do país, com profissionais voltados a passar orientações sobre Planejamento Familiar às famílias de baixa renda, oferecendo consultas médicas, acesso a métodos contraceptivos, orientação financeira. Assim, o PPF produzirá efeitos benéficos às famílias mais necessitadas e, consequentemente, menos crianças e adolescentes terão seus direitos violados, como defende o ECA