Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Na segunda metade do século 20 a ONU elaborou a Declaração dos Direitos da Criança, essa ideia foi inserida dentro da Constituição Federal de 1988, é uma legislação extremamente extensa e que tem sido aprimorada com o passar dos anos para melhores conquistas, no ano de 2020 ela completa 30 anos da regulamentação que foi feita pelo ECA, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A ideia integral do ECA é a proteção dos diretos da criança e do adolescente, tendo inicio na fase do Pré-Natal, a assistência é extremamente necessária, em pesquisas realizadas pelo Observatório da Criança e do Adolescente consta que 66% das mortes que ocorrem no primeiro ano de vida poderiam ser evitadas caso ocorresse o tratamento adequado, em tempos de pandemia a situação é mais assustadora, o sistema de saúde público se encontra muito mais carregado e as famílias que já ficavam sem atendimento continuam sem ter à opção.

Um tema extremamente debatido referente ao ECA é a maioridade penal, sendo muito comum encontrar comentários em portais de notícias e em redes sociais pessoas que defendem a diminuição da maioridade penal, de 18 para 16 anos, essa parte da população que defende essa medida afirma que alguém com 16 anos já tem maturidade suficiente para responder por seus atos e saber se determinada atitude é correta ou não, mas a discussão vai muito mais em baixo quando se olha sob a ótica do tráfico de drogas, visto que garotos de 16 ou 17 anos são recrutados para fazer trabalhos de venda em pontos, pois os menores caso forem pegos não serão julgados como delito e sim como um ato infracional, no final, ele não pode recebe voz prisão e deve cumprir medidas sócio educativas em órgãos governamentais, no estado do Paraná existe o CENSE, Centro de sócio educação, porém, como retratado no filme Cidade de Deus, crianças e adolescentes de todas as idades participam do tráfico, caso ocorra uma diminuição da maioridade penal, o cartéis de tráfico vão avançar sobre crianças mais jovens e aumentar a quantidade de menores à trabalho.

O ECA é um assunto extremamente polêmico e necessita de uma atenção redobrada, pois ele trata de direitos infantis que são colocados à prova a todo momento, algumas medidas necessárias para a expansão e manutenção desses direitos são à criação de campanhas educativas de âmbito municipal, estadual e federal que deixem como conhecimento comum quais são os direitos da criança e do adolescente, adjunto também do incentivo da arte que represente situações de forma à alertar a população, como charges, músicas e séries.