Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Os direitos da criança e do adolescente marginalizados na sociedade brasileira

Ao andar nas ruas de São Paulo ou de alguma cidade-polo seguramente e infelizmente há de se ver crianças e adolescentes em situação de rua, que, decerto tiveram seus direitos indeferidos de alguma forma pelo Estado ou pela sociedade, indicando que mesmo com leis garantidas pela Constituição de 1988 e pelo ECA, existem adversidades que devem ser superadas.

É evidente que essa expressão da questão social ocorre em virtude do sistema capitalista, uma vez que o mesmo marginaliza algumas camadas da sociedade que não possuem acesso à uma renda salarial digna, obrigando por certas vezes, algumas famílias abandonarem seus filhos ou fazerem os mesmos trabalharem mesmo em tenra idade, retirando seus direitos à liberdade, ao carinho e saúde e também à educação, a exemplo do relatório feito pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil mostrando que em Piracicaba-SP, ao menos 266 crianças e adolescentes estavam ligados ao trabalho no tráfico de drogas.

Nesse cenário, é possível salientar que tal situação de violação desses direitos é intensificada pela política neoliberal que visa implantar um Estado mínimo com pouco investimento em programas de políticas sociais e assistenciais públicas, desenvolvendo uma configuração diferente do Welfare State proposto pelo economista John Keynes, que visava a promoção de serviços públicos básicos e essenciais para toda população. É de salientar que o Brasil vem nos últimos anos adotando diversas medidas neoliberais tanto na política, quanto na economia, corroborando para que crianças e adolescentes das camadas mais pobres continuem sendo marginalizados da sociedade.

Em suma, é de extrema importância a atuação de três poderes na garantia de direitos da criança e do adolescente no Brasil, sendo eles, primeiramente, o Estado, no investimento em programas de assistência social às crianças e adolescentes, tal como o SUAS, para o amparo e proteção dos mesmos quando necessário, e também na promoção de uma educação cidadã pública para a conscientização da população dos direitos que possuem; em segundo, ao corpo civil cabe a responsabilidade de reivindicação contínua dos direitos da criança e do adolescente por meio de mobilizações, uma vez que a mesma se vê inserida dentro de uma democracia; e, por último, os meios midiáticos de comunicação devem redigir informações e campanhas à fim de conscientizar a população sobre a importância da perpetuação desses direitos. É de salientar que apenas assim será possível que os direitos da criança e do adolescente no Brasil não sejam esquecidos e marginalizados.