Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

A partir do século XX, meados da década de 20, o mundo muda a perspectiva sobre as crianças e os adolescentes, os quais até então trabalhavam ao lado de adultos sem nenhum direito assegurado. Depois disso, os jovens passaram a ser vistos como aqueles que estão em desenvolvimento, precisando de cuidados. No Brasil, primeiro foi criado o Código de Menores, e, posteriormente, em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente para assegurar os direitos desses. Entretanto, esses direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil são negligenciados.

Primeiramente, há de se mencionar que na Constituição Federal é afirmado como dever da família, da sociedade e do Estado garantirem aos mais novos, entre outras coisas, o direito à vida, à saúde e ao respeito. Porém, segundo dados da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), a agressão é a principal causa de mortes daqueles com 1 a 19 anos, sendo o estupro a maior violência sofrida por aqueles entre 0 e 13 anos, em que 58% dos casos é na própria casa das vítimas. Logo, fica claro a falta de cumprimento pelos responsáveis dos direitos básicos dos menores.

Outro ponto válido de ser ressaltado é o direito à educação e à cultura, por vezes, esquecidos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e estatística (IBGE), em 2018, 2 milhões de crianças e adolescentes estavam fora das escolas. Tal situação deveria ter sido monitorada pelos municípios, mas 50% das cidades pesquisadas nada fizeram, descumprindo suas obrigações.

É notório, portanto, a falta de cuidado e de execução dos deveres responsáveis por garantir os direitos infanto juvenil. Cabe ao Legislativo pesquisar, com uso de dados, pesquisas e artigos científicos, quais medidas mundiais são mais eficientes em garantir a qualidade de vida dos mais jovens, revisando as leis já existentes e criando melhores a fim de potencializar a eficiência na aplicação da Constituição para aqueles em processo de desenvolvimento.