Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a família e o Estado têm o dever de assegurar aos menores de idade os direitos referentes à educação, à saúde, à vida, entre outros. Posto isso, nota-se um esforço legislativo em assegurar o bem estar da população mais jovem. Contudo, embora o país tenha feito grandes progressos em relação a isso, não são todos os adolescentes e crianças que foram atingidos da mesma forma, por conta das desigualdades sociais presentes no Brasil. Tal problemática se evidencia ao analisar que muitas crianças precisam se submeter ao trabalho sem concluir a escolaridade e também ao perceber os números de mortes desses sujeitos em questão.

Primeiramente, vale ressaltar que, assim como afirma o Fundo das Ações Unidas para a Infância (Unicef), cerca de 2,8 milhões de jovens com idade escolar obrigatória estão fora das escolas, pois precisam trabalhar a fim de ajudar os pais a manter a renda familiar. Além disso, o mesmo órgão afirma que a maioria dos jovens nessa situação são negras ou indígenas, que vivem em zona rural ou em periferias. Tais dados comprovam que o direito à educação, previsto pelo ECA, não abrange todas as crianças e adolescentes, por conta do processo de segregação étnico-racial ocorrente neste país.

Além disso, o Unicef também aponta que a violação do direito à vida é a que mais afeta crianças no Brasil. Pesquisas feitas em 2016 mostram que, a cada dia, trinta e um adolescentes e crianças são assassinados neste país. A maioria deles são negros residentes de periferias, que se envolvem no tráfico de drogas com o intuito de conseguirem se sustentar financeiramente. Esse fator coloca o Brasil como o Estado Nacional onde mais morrem pessoas jovens no mundo, superando até mesmo o número de mortes provocados nas guerras sirianas. Tendo isso em vista, portanto, percebe-se mais uma vez que os direitos dos jovens não são respeitados, mesmo que no Brasil haja uma das legislações mais avançadas do mundo no que diz respeito à proteção da infância e da adolescência.

Por conta disso, então, é necessário adotar políticas públicas capazes de combater e superar as desigualdades sociais do país, a fim promover maior fidelidade às leis que regem o bem estar da camada jovem. Assim, urge que o Governo Federal deverá conceder melhores condições de vida às famílias marginalizadas, por meio de concursos públicos, procurando tirar os jovens da obrigação de trabalhar. Além disso, o Conselho Tutelar deve, por meio de melhor distribuição de seus agentes, investir fortemente na fiscalização de jovens vivendo em péssimas condições e recolhê-los, oferecendo-os alimentação, moradia, e educação, diminuindo assim o número de jovens assassinados. Com essas medidas em prática, enfim, o Brasil conseguirá oferecer bem estar à sua camada juvenil, e caminhará rumo a um país que seja condizente às leis.