Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

A questão dos direitos das crianças e adolescentes tem sido discutida desde 1990 quando foi criado o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), no entanto, apesar de o Brasil ter uma das maiores legislações do mundo para proteger esses menores, não é cumprido o seu proposito já que, na prática, os jovens não são a prioridade no país. Diante disso, milhões de crianças e jovens ainda estão a mercê de situações extremamente difíceis que contribuem para uma má formação de seu intelecto. Nesse contexto, é necessário que medidas sejam tomadas para que esses menores tenham os seus direitos reconhecidos pela Constituição.

Como foi mencionado anteriormente, apesar da legislação brasileira ser excelente, não é cumprida por acreditarem que não seja um assunto de extrema importância e passam a cortar investimentos em programas sociais, enfraquecendo órgãos de formulação e monitoramento infanto-juvenil que, por conseguinte, amplia a desigualdade social e gera mais pobreza para essas crianças e jovens. Além disso, o descaso em relação aos direitos básicos gera um outro problema, a criminalidade infanto-juvenil, que acontece devido a falta de oportunidade nos estudos e mercado de trabalho.

Em consequência disso, vê-se a todo instante notícias de crianças sendo violentadas e exploradas, além de jogadas no mundo do crime por não ter opção e, principalmente, proteção das autoridades. Desta forma, o número de menores infratores tem crescido bastante e está gerando uma discussão em relação a redução da maioridade penal, para que esses jovens que cometem infrações possam responder por seus atos como adultos. No entanto, especialistas defendem que essa pode ser uma medida muito simples para um problema considerado complexo, ademais, lançaria um menor infrator muito cedo no sistema considerado formador de criminosos.

Diante dos argumentos apresentados, faz-se necessário a imposição do Poder Executivo para que seja realizada a distribuição de investimentos ao ECA e demais órgãos responsáveis pelos menores, para que todos os programas especializados sejam executados na prática, bem como: erradicação de trabalhos infantis, atendimento de vítimas de maus-tratos e violência, entre outros. Além de realizações de políticas sociais para inclusão desses jovens no ambiente familiar, escolar e profissional, e dessa maneira a quantidade de crianças na rua vai diminuir até que seja erradicada.