Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Acreditar e pregar que as crianças são o futuro da nação, mas não garantir-lhes condições dignas para que isso ocorra é uma realidade da sociedade brasileira hodierna. Por esse motivo, em 1990, foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual garante que os jovens tenham seus direitos assegurados. Entretanto, sabe-se que eles não são totalmente respeitados, já que esses indivíduos ainda passam por diversas situações problemáticas, enfatizando a necessidade do ECA.

Primeiramente, é importante ressaltar que o Estatuto estipula a segurança das crianças e adolescentes por meio de denúncias de abusos, maus tratos e agressões de qualquer natureza. Isso é importante, pois se há algum caso, o Estado pode intervir e retirar a criança daquela situação, além de penalizar os agressores. Um exemplo disso é apresentado por dados da Secretaria de Justiça e Cidadania, os quais demonstram que denúncias recebidas pelos conselhos tutelares do Distrito Federal subiram 18% entre março e maio de 2020, representando a valorização das leis de proteção às crianças, além de maior responsabilidade e consciência da população.

Outrossim, é necessário destacar que alguns pedagogos, como Ana Luisa Nogueira, da Universidade Federal da Paraíba, acreditam que aplicar o ECA é difícil devido a uma tradição de punição ao menor de idade advinda de legislações anteriores ao Estatuto, os quais eram punitivos e discriminatórios. Nesse sentido, na conjuntura atual, ou seja, em meio a uma pandemia de um vírus altamente contagioso, muitos jovens não tem sido amparados pela lei, principalmente os de baixa renda. Isso é perceptível, já que o número de mortes e internações de crianças e adolescentes no Brasil está acima dos demais países. Em São Paulo, por exemplo, 93% dos casos de mortes de crianças e adolescentes por Síndrome Respiratória Aguda, comprovadamente relacionadas ao Covid-19, foram de moradores de bairros periféricos ou de baixa renda, de acordo com a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. Essa situação demonstra que o ECA, em partes, é discriminatório, tal qual suas leis antecessoras.

Diante do exposto, é notório que muitas crianças ainda estão desamparadas e que a população não é bem informada quanto às leis de seu país. Para mudar essa realidade, é necessário que o governo federal incentive o conhecimento sobre os direitos dos jovens no Brasil, por meio da distribuição de cartilhas para a população, as quais apresentem alguns artigos do ECA, a fim de conscientizar os indivíduos sobre a segurança e cuidados destes. Ademais, os órgãos de saúde devem fiscalizar os bairros adjacentes, por meio de visitas e entrevistas sobre a qualidade de vida das crianças e adolescentes das casas, para garantir que elas sejam atendidas em suas necessidades.