Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado em 1990 com o intuito de assegurar os direitos de todos aqueles que tem idade inferior a 18 anos no Brasil, incluindo moradia, educação, alimentação, dentre muitos outros direitos. Todavia, o que acontece é que milhares de crianças ainda são privadas de direitos básicos, vivendo em situações de vulnerabilidade, abuso, exploração e negligência familiar. Essa problemática se dá muitas vezes pela falta de uma estrutura familiar adequada e também pela falta de suporte governamental a essa parcela da população.

Antes de mais nada, sabe-se que a família é a base da construção da criança e do adolescente como ser social, dessa forma ausência da participação das figuras familiares pode acarretar em diversos problemas nesse processo de formação. A exemplo disso, na série canadense  “Anne With An E” a personagem principal vive maior parte de sua infância em um orfanato, longe de figuras paternas e sem nenhum amparo, Anne sofre diversos abusos físicos e psicológicos, além de desenvolver traumas que a acompanham por toda a vida. Fora da ficção, não é tão incomum encontrar crianças e adolescentes em situações de abuso, infelizmente isso ocorre inclusive com aqueles que tem família, além disso é comum que a negligência e a violação aos direitos dos menores ocorra dentro do próprio âmbito familiar.

Diante dessas situações de omissão familiar, é dever do governo assegurar o devido cumprimento das leis presentes no ECA, fornecendo estrutura adequada para a formação desses indivíduos. Dessa forma, é essencial que crianças e adolescentes sejam tratados pelo Estado como cidadãos em processo de construção, recebendo educação de qualidade e sendo mantidas longe da criminalidade. Lamentavelmente, essas não parecem as prioridades do governo, tendo em vista que milhares que crianças estão inseridas em situações de miséria e criminalidade nas ruas dos principais centros urbanos do país.

Diante da problemática exposta, cabe ao governo através do conselho tutelar em conjunto com as escolas, analisar possíveis casos de desamparo familiar, conversando com as crianças e adolescentes por meio de profissionais treinados e que despertem  confiança e segurança no momento do diálogo, para que assim o governo possa tomar as medidas previstas por lei, além de oferecer amparo integral a essas crianças. Dessa forma, os direitos de crianças e adolescentes podem ser resguardados e os casos de abusos diminuídos gradativamente.