Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

“Que culpa eles têm? […] Quem cuida deles? Quem os ensina? Quem os ajuda? Que carinho eles têm?”. Essas indagações feitas pelo padre José Pedro, no livro Capitães da Areia de Jorge Amado, retrata a realidade de muitas crianças e adolescentes brasileiros que não gozam dos direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Desse modo, é notória a negligência do Estado e da família em cumprir a legislação e o seu consequente impacto na vida dos jovens.

É relevante abordar, primeiramente, a incapacidade estatal e familiar em assegurar os direitos da juventude brasileira. Segundo o filósofo São Tomás de Aquino, todos os indivíduos de uma sociedade democrática possuem a mesma importância. Porém, o oposto acontece no Brasil, visto que crianças e adolescentes não têm sido amparados adequadamente. Tal cenário se concretizou devido à falta de suporte aos órgãos públicos responsáveis pelo cumprimento do ECA, como os Conselhos Tutelares e ao escasso investimento do Estado em recursos humanos e estruturais. Além disso, a família, que também está encarregada por auxiliar na execução da lei, tem estado ausente em seus deveres, o que contribui para o distanciamento dos jovens cidadãos da educação, da saúde, da cultura e do lazer.

Em decorrência disso, o futuro das crianças e adolescentes não está garantido. A ausência de direitos básicos gera efeitos nocivos à vida dos jovens, uma vez que por não dispor de ferramentas que viabilizem a formação de um futuro digno, os expõe a uma realidade marcada por violência. Por esse motivo, muito se discute sobre a redução da Maioridade Penal, que é mais uma tentativa de punir adolescentes envolvidos em crimes. No entanto, essa redução não será suficiente para conduzir a vida do jovem infrator, porque o que ele realmente necessita é que seus direitos sejam assegurados para que a construção de uma realidade diferente. Outrossim, cabe mencionar o trabalho-infantil que contraria a legislação, sendo responsável por diversos abusos. Esses aspectos se opõem  ao pensamento do filósofo Pitágoras, o qual afirmou “educai as crianças para que não seja necessário punir os adultos.”

Diante dessa problemática, constata-se a necessidade de reverter o atual cenário da juventude brasileira. Assim, cabe ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos incentivar a atuação do ECA, através do investimento em melhorias nas entidades competentes, a fim de garantir o cumprimento da lei. Ademais, é papel das escolas democratizar o conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, por meio de aulas, debates e palestras que abordem o tema, com o propósito de motivar os jovens a lutar por seus direitos. Somente assim, os próximos Capitães da Areia poderão ser amparados e protegidos.