Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

A “roda dos expostos”, mecanismo utilizado para abandonar recém-nascidos que ficavam aos cuidados de instituições de caridade, é considerada uma das primeiras ações de assistência e proteção de crianças no Brasil. Então, o escritor brasileiro Jorge Amado, retrata em sua obra “Capitães da Areia” a vida de um grupo de menores abandonados em Salvador, submetidos ao crime para sobreviver. Por analogia, os direitos das crianças no Brasil diariamente são infringidos. Sem dúvida, o ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente) se enfraquece nas regiões carentes do país e não cumpre os direitos estabelecidos, como a saúde e educação.

Sobretudo, menores de idade em situação de rua e moradores de periferias, são aqueles que mais sofrem pela falta de seus direitos. Segundo o UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), 49,7% das crianças e adolescentes não tem acesso a pelo menos um dos direitos fundamentais: informação, moradia, água e saneamento. Como consequência desta realidade, 93% das mortes de crianças causadas pelo coronavírus em São Paulo, são de moradores da periferia e comunidades de baixa renda, conforme Boletim Epistemológico divulgado pela Secretária em Vigilância e Saúde.

Além disso, é preciso visualizar o cenário das escolas públicas com mais atenção. O Artigo 53 do ECA determina o direito à educação a todas as crianças e adolescentes. Inesperadamente, a educação destes foi prejudicada em 2020 por consequência à pandemia do coronavírus, logo, todas as aulas presenciais foram substituídas por plataformas de ensino online. No entanto, 4,8 milhões de crianças não tem acesso à internet em casa no Brasil, de acordo com dados divulgados pelo UNIFEC. A pandemia do covid-19 evidencia desigualdades sofridas no cotidiano em todo solo brasileiro.

Assim, os direitos fundamentais estabelecidos pelo ECA não alcança todas as crianças e adolescentes. Impende ao Poder Executivo exercer, de fato, os direitos determinados pelo ECA, ao promover o saneamento básico em solo nacional e distribuir kits de higiene para os todos os brasileiros de baixa renda. Outrossim, enviar materiais escolares didáticos para os jovens sem acesso à internet no Brasil, para que os mesmos não tenham o seu ano letivo prejudicado. Desse modo, teremos uma universalização dos direitos fundamentais das crianças, uma infância mais igualitária e justa. Tais medidas visam combater o empasse de forma precisa e democrática.