Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

O artigo 227 da Constituição de 88, assegura que todas as crianças devem ter direitos civis e cabe ao estado fornecer os recursos básicos. De acordo com o pensador francês Jean-Jacques Rosseau, “o homem nasce bom e a sociedade o corrompe’’, isto é, o meio que vive, as pessoas e os métodos de aprendizagem, influenciam no futuro de uma criança. O alarmante desequilíbrio socioeconômico, juntamente com o descaso do governo com a falta de infraestrutura nas comunidades periféricas (maioria no Brasil), contribuem para a má execução destes direitos civis na prática.

A priori, todas as crianças deveriam ter seus direitos respeitados pelo Estado. No entanto, a desigualdade social traça uma “linha imaginária”: enquanto uns desfrutam do melhor, outros não tem condições básicas. Consoante Djonga, Rapper brasileiro, algumas crianças “não sabem ler nem escrever, mas sabem o nome da delegada”, o que comprova que o Artigo 53 do ECA, “todas as crianças devem ter acesso a uma escola de qualidade perto de casa”, é ineficaz. Uma vez que muitas crianças estão sem acesso a educação de qualidade, é comum o aumento da evasão escolar, e por conseguinte, a marginalização, pois.sem uma boa formação as oportunidades são reduzidas e o crime se torna a saída para muitos jovens promissores.

Além disso, é preciso visualizar o cenário das escolas públicas com mais atenção. O Artigo 56 do ECA, alega que as faltas injustificadas e evasões devem ser registradas, todavia, segundo o site “Info escola’’, cerca de 4,8% das crianças entre o 1º e 9º ano abandonaram a escola, este número corresponde a mais de um milhão de jovens, fora isso, comentam que o governo não demonstra um interesse significativo para saber o motivo da evasão.

Escola distante de casa, falta de transporte escolar, fome e miséria, são fatores que distanciam as realidades dos adolescentes, por esta razão, não há como debater sobre os direitos dos jovens de uma maneira  generalizada, visto que não possuem o mesmo direito, mesmo com uma única constituição.

Portanto, cabe ao Estado revisar esses direitos e por em prática na sociedade contemporânea. Impende ao Ministério da Educação, por intermédio de verbas governamentais, melhorar a estrutura  e ensino das escolas públicas, colocando mais escolas em periferias, criando projetos sociais para inclusão das crianças sem acesso a escola, a fim de minimizar essa desigualdade pelo núcleo do problema, com isso, as crianças teriam os mesmos direitos para viverem em uma sociedade mais justa. Com uma educação eficiente, problemas como a marginalização de jovens e falta de oportunidades reduziriam, por outro lado, os jovens teriam mais base intelectual para opinar sobre seus próprios direitos. Segundo Kant, “A educação é a chave para a evolução humana” e é sempre um investimento.