Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

A  Constituição Federal de 1988, artigo 227, destaca que a família, a sociedade e o Estado devem assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida, à educação e ao lazer. No entanto, a Carta Magna não é cumprida efetivamente na prática, comprometendo o bem estar do grupo infanto juvenil. Assim, a violação dos direitos é observada na exploração do trabalho infantil e nas manifestações de violência.

A priori, o trabalho infantil é resquício do histórico escravocrata brasileiro, em que as crianças eram tratadas como objeto de exploração e mão de obra barata. Nesse contexto, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2017, cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes estavam exercendo o trabalho infantil, o que expõe um grande problema social. Dessa forma, esse tipo de exploração coloca o menor em risco de acidentes e também desencadeia um ciclo de desigualdade social e defasagem educacional, já que o tempo no trabalho poderia está sendo empregado na educação. Dessa forma, a evasão escolar, provocada por tais fenômenos, limita o nível educacional dos jovens e restringe a possibilidade de ascensão de renda, passando o efeito ao longo das gerações.

Em segunda análise, as agressões físicas e verbais são fatores que também violam os direitos dos menores. Assim, de acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria, as hostilidades contra as crianças e jovens provocam grande número de internações hospitalares e óbitos. Nesse contexto, dados do Ministério da Saúde, em 2017, destacam que aproximadamente 85 mil notificações de agressões foram registradas contra crianças, sendo parte provocadas em ambiente doméstico. Nesse ínterim, evidencia-se a vulnerabilidade desse grupo aos maus tratos, acarretando em um comprometimento emocional e na formação de adultos com transtornos mentais e com traumas que irão afetar a construção da sua vida amorosa, familiar e profissional. Logo, a violência infantil é um problema de saúde pública que precisa ser, urgentemente, extinguido.

Diante do exposto, é imprescindível proteger os direitos das crianças e adolescentes. Para isso, o Governo Federal, em parceria com o Ministério da Saúde, deve promover campanhas na mídia televisiva e redes sociais, que mostrem os números dos maus tratos aos jovens e crianças e abordem a importância da proteção desses indivíduos. Ainda, em parceria com o Ministério da Educação, deve elaborar cartilhas e vídeos sobre o Estatuto da Criança e Adolescente, que sejam disponibilizados nas escolas e comunidade, para conscientização de toda a sociedade. Com isso, será possível alcançar a valorização do público infanto juvenil e garantir os direitos previstos em Constituição.