Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Na telenovela “Chiquititas” da emissora de televisão SBT, os personagens, Mosca, Binho, Pata e Rafa, são crianças que moram na rua, pedem dinheiro em semáforos, não frequentam a escola e nem possuem uma moradia fixa. Nessa conjuntura, a história é um reflexo da sociedade em que estamos inseridos, pois, infelizmente, diversas crianças brasileiras vivem em condições semelhantes que a dos personagens ou até piores, como situações de agressão e opressão. Por outro lado, no Brasil, existe o ECA (estatuto da criança e do adolescente) para assegurar a esse grupo os seus deveres e direitos básicos como: possuir um lar, tempo para brincar e estudar. Porém, apesar da existência do estatuto, muitas crianças e adolescentes não tem o conhecimento sobre a maior parte de seus direitos e, por isso, não possuem condições para os exigir, portanto, fica inviável que haja uma sociedade mais justa e igualitária para todos.

Em primeiro lugar, no artigo da advogada Danielli Xavier Freitas, desde a época do Brasil colônia quando os jesuítas fundaram a Companhia de Jesus, com o intuito de catequizar os povos indígenas, os padres utilizavam a agressão como forma de ensinar a obediência para, desde os adultos, até as crianças. Com o passar dos anos, agredir de forma verbal ou física passou a ser utilizada com intuito de punição para que os filhos não repetissem alguma atitude considerada errada. Nesse contexto, desde 2014, existe no Brasil a “Lei da Palmada”, com o objetivo de garantir para todas as crianças e adolescentes, a educação sem utilização de agressões ou castigos físicos, ameças e humilhações, por parte dos pais ou responsáveis. Assim sendo, caso alguma dessas proibições sejam realizadas ou identificadas, os agressores podem ter consequências como perder a guarda do menor.

Adicionalmente, é importante ressaltar que muitas crianças e adolescentes, ou até mesmo adultos, apesar de saber da existência do estatuto, possuem pouco conhecimento das leis inseridas nele e nos direitos que eles garantem. O principal motivo para isso deve-se ao fato da escrita ser de difícil interpretação, sendo assim, poucos demonstram interesse em tentar ler ou, se um dia houve a tentativa, não compreenderam o que está escrito.

Por fim, o ministério da educação, junto com profissionais da área de pedagogia e psicologia devem trabalhar desde cedo com as crianças nas escolas ressaltando os direitos e deveres que elas possuem. Somado à isso, também cabe a elaboração de livros com uma linguagem mais simplificada, divertida e ilustrada das leis para que as pessoas tenham interesse em conhecê-la melhor. Somente dessa forma, a sociedade poderá passar por um processo de construção de um país com pessoas mais informadas para exigirem os seus direitos.