Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Um dos principais documentos da Revolução Francesa, que exerceu profunda influência na atual Constituição do Brasil, foi a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, cujo principal postulado foi a afirmação de que “os homens nascem livres e iguais em direitos”. Desse modo, torna-se fundamental que haja a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, no Brasil. Entretanto, tais direitos têm sido sistematicamente violados, seja por desconhecimento das leis ou pela negligência em relação aos menores infratores, constituindo um gravíssimo problema social.

Em primeiro lugar, é fundamental destacar que a ignorância por parte da sociedade a respeito do tema age como impulsionadora da problemática. Nesse sentido, segundo o filósofo Alexis de Tocqueville, para que a democracia e a liberdade triunfem, é fundamental que haja igualdade entre os cidadãos, mas tal igualdade só poderá ser atingida quando todos possuírem iguais condições de direitos e deveres. Dessa forma, não basta a mera existência de leis e princípios que garantam a isonomia entre jovens e adultos, deve-se garantir também que todos tenham plena consciência destas leis, a fim de que os cidadãos saibam como agir diante das mais diversas situações em relação ao que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Outrossim, cabe pontuar a questão dos menores infratores. De acordo com o psicanalista Sigmund Freud, a personalidade humana é moldada durante a infância. Logo, torna-se fulcral que os jovens não sejam punidos da mesma forma que os adultos, uma vez que, por estarem em estágio de maturação intelectual, um ambiente hostil e violento como um presídio comum com certeza trará maiores prejuízos do que ganhos em relação à ressocialização dos jovens. Portanto, torna-se fundamental que os jovens infratores sejam destinados a locais adequados à reabilitação, combatendo a triste ideia do senso comum de que “bandido bom é bandido morto”.

Tendo estes argumentos em vista, o Ministério da Educação deve incluir o ensino dos direitos infantojuvenis na Base Nacional Comum Curricular, por meio do qual os professores, tanto da rede pública como da privada, deverão desenvolver atividades lúdicas que ensinem, de maneira pedagógica, os principais itens do Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de que os estudantes tomem conhecimento de seus direitos e deveres desde a mais tenra idade, contribuindo para a democracia preconizada por Tocqueville. Ademais, o Governo Federal deve construir novos centros de reabilitação para jovens e melhorar os que já existem, através da inserção de professores e psicólogos capacitados para lidar com a realidade dos detentos, a fim de permitir a plena reinserção dos menores infratores na sociedade.