Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Culpados

Muito se discute quanto a severidade, ou falta dela, no tratamento de criminosos no Brasil. Se de um lado temos os que defendem uma política mais rigorosa, de outro temos aqueles que acreditam que não é bem assim, e de fato, não é.

É muito importante importante colocar esse tipo de debate em pauta, mas jamais de forma superficial, já que isso resultaria em uma conclusão rasa e provavelmente deixaria de lado algumas considerações fundamentais. Ao sugerir a diminuição da maioridade penal, o efeito imediato gerado pode ser de alívio e de justiça, o que pode causar uma satisfação, a curto prazo, e acabar deixando as raízes do problema sem serem devidamente estudadas, a longo.

Em suma, o grande problema em diminuir a maioridade penal, mesmo que para casos específicos, está em tratar cada vez mais apenas a consequência da situação e tornando o debate aprofundado cada vez mais distante e indiscutível. Afinal, se esses casos estão a cada dia gerando mais indignação, é porque estão aumentando, e se estão aumentando, a causa deve ser analisada.

É necessário olhar além do indivíduo apenas, e olhar para o problema como um todo. Isso não significa isentar ninguém, e sim não deixar ninguém sem assumir a devida responsabilidade. Deve ser colocado em discussão até onde o sujeito é simplesmente culpado e até onde há uma participação, ou falta dela, do estado e da sociedade como um todo.

Fica evidente que é necessário questionar não apenas o indivíduo, e sim todo o sistema que pode ter levado a um crescente número de crimes em faixas etárias cada vez menores. Isso não significa desculpar o crime, e sim entender que a redução da maioridade penal pode ter um efeito colateral: desculpar o estado e, consequentemente, abrir precedente para que o mesmo torne a acontecer sempre que um problema surgir, podendo levar a uma maioridade penal cada vez menor e isentando o estado de quaisquer responsabilidades.

Concluindo, o estado tem o dever de prover a devida assistência para os jovens e crianças desde cedo, através de maior investimento em educação e em acompanhamento psicológico abrangente e estudo e apoio social, para cuidar do problema a longa data e aí então poder responsabilizar os indivíduos por completo por seus crimes, sem correr o risco de largá-los cada vez mais afastados do estado e por conta própria na sociedade.