Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

A Constituição Federal, em seu artigo 6º, explicita uma lista de direitos sociais que devem ser implementados pelo poder público. Nesse rol de ações afirmativas, expressamente, o constituinte originário positivou a busca da proteção à infância. No entanto, na prática, vê-se que esse princípio está longe de ser atingido, já que crianças e adolescentes são, diariamente, vítimas diretas de várias mazelas que assolam o Brasil, destaque para políticas públicas ineficientes e violência, seja ela física ou psicológica.

O filósofo e membro da Academia Brasileira de Letras, Antônio Cícero, afirma que “Em cada criança, está o futuro da nação e do mundo”. Paradoxalmente a essa máxima, o Estado brasileiro falha no seu dever de implementar ações, como educação, por exemplo, que são fundamentais para esse grupo. Corroborando esse argumento, a OCDE afirma, em relatório, que o Brasil gasta mais na educação superior que na básica, e isso contribui pra a marginalização de crianças vulneráveis, pois, sem educação primária de qualidade, o acesso a oportunidades futuras é dificultado.

Ainda nessa ótica, a violência, no meio social ou familiar, contra esse conjunto é motivo de preocupação, uma vez que se trata de pessoas mais frágeis. Essa observação é comprovada com os vários casos de crueldade que foram e ainda são noticiados pelos meios de comunicação, como o caso da menina de 5 anos, Isabella Nardoni, que foi agredida e, depois, jogada da janela do sexto andar do prédio onde morava com seus pais, e também agressores.

Dessa maneira, os fatos acima evidenciam a necessidade de se efetivar medidas que combatam esses males. Assim, o Poder Público, em suas três esferas, deve aumentar os gastos com educação inicial, possibilitando a todas as crianças o pleno desenvolvimento e, mais tarde, acesso a possibilidades melhores de vida. Por fim, o Congresso Nacional deve aprovar leis que aumentem a pena de agressores de crianças e adolescentes, ocasionando, desse modo, a desestimulação de episódios violentos contra essas pessoas.