Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Premissa de Thomas More

A Constituição Federal de 1988, garante assegurar os direitos da criança e do adolescente. No Brasil,entretanto, o Estado falha na garantia desses direitos, haja vista que a justiça brasileira enfrenta dificuldades para executar esse papel, seja por querer inserir os jovens no sistema penitenciário, seja por não fornecer educação pública de qualidade. Desse modo, deve-se discutir a problemática para amenizar o impasse.

É importante pontuar, de início, a ineficácia do sistema carcerário como precurssor desse quadro preocupante no Brasil. Na Idade Média, a igreja católica utilizava as prisões para o cumprimento da pena eclesiástica, os religiosos eram isolados para refletirem sobre os pensamentos pecaminosos. Analogamente, apesar de no Brasil a prisão ter por finalidade recuperar um indivíduo para viver em sociedade, a justiça falha ao querer impor uma política de redução da maioridade penal pois o sistema não ajuda a reinserção dos jovens na sociedade e além de não haver estrutura, crianças e jovens estão em um nível de desenvolvimento psicológico diferente dos adultos. Assim, as consequências são indubitáveis.

De outra parte, a falta em educação de qualidade é um desafio a ser erradicado para assegurar as crianças e os jovens no País. De acordo com Nicolau Maquiavel: “é mais seguro ser temido do que amado”. O pensamento de Maquiavel pode ser aplicado na sociedade hodierna, haja vista que os estereótipos oriundos de raízes históricas tais como: “Bater educa”, na educação familiar são passados de pais para filhos e perpetuam até os dias atuais. Nesse sentido, denota-se que o impasse é mais difícil de ser mitigado quando a maior arma, segundo Nelson Mandela, capaz de modificar a sociedade: a educação, ora, não está sendo inserida nos lares familiares, ora, tampouco, inserida nas escolas.

Logo, ratifica-se que os direitos garantidos em teoria pela Constituição não estão em total vigor na prática. O Poder Legislativo, deve adotar políticas públicas, por meio da inserção dos jovens na sociedade, maior proteção aos jovens em condições vulneráveis, com o fito de melhorar a infraestrutura e segurança, pois garantir a integridade dos jovens é dever com as gerações futuras e determinado pela Promulgada Constituição de 1988. Além disso, O Ministério da Educação, poderia inserir aulas nas grades dos alunos sobre a Carta magna, por intermédio de profissionais qualificados da área a fim de promover a educação. Somente assim, a obra “Utopia” de Thomas More será, de fato, apenas uma utopia. A Obra em questão descreve um governo que cria ladrões para depois puni-los. Sendo assim, é dever do Estado e da sociedade formar jovens críticos e responsáveis.