Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Durante a Revolução Industrial, ocorrida no século XIX, o trabalho infantil tornou-se comum na sociedade. No entanto, com o avanço da mesma, buscou-se uma forma de assegurar os direitos da criança. Por isso, em 1990 foi criado no Brasil o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Apesar de ser uma das melhores legislações do mundo, enfrenta problemas na asseguração dos direitos. Com isso, o desrespeito amplia as desigualdades sociais e gera mais pobreza em virtude da falta de compromisso e atenção voltada para o público infanto-juvenil por parte da sociedade como um todo.

Indubitavelmente, o desrespeito aos direitos básicos leva ao aumento da desigualdade social e da pobreza. De acordo com o relatório da Unicef (2017), entre os direitos fundamentais, o acesso ao saneamento é o direito mais descumprido. Dessa forma, observa-se que num país marcado pela desigualdade socioeconômica, a falta de cumprimento da lei reforça essa característica. Além de gerar insatisfação popular pelas condições insalubres de moradia, traz à tona os problemas enfrentados pelas famílias em ofertar alimento por causa da renda insuficiente. Por isso, muitas crianças e adolescentes vêm a obrigação de ajudar os pais no sustento familiar e, outros, partem para a criminalidade buscando formas rápidas de renda, mostrando o resultado de uma sociedade desassistida.

Outrossim, a falta de assistência das esferas públicas na asseguração dos direitos fomenta a criminalidade. O corte orçamentário em políticas públicas e programas sociais juntamente com a falta de atenção ao ECA contribui para o aumento da criminalidade infanto-juvenil. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, mais de 180 mil adolescentes estão cumprindo medidas socioeducativas. Esse número impulsiona as discussões a respeito da redução da maioridade penal. Apesar de buscar ensinar aos adolescentes os limites da lei, na prática isso não ocorre, pois amplia a insatisfação com a sociedade e impulsiona o jovem a adentrar no mundo do crime. Dessa forma, é necessário o cuidado com a juventude e ações preventivas que permitam direcionar o jovem a conquistar espaço na sociedade.

Portanto, fica evidente a dificuldade que o Brasil possui em garantir os direitos da criança e do adolescente. Por isso, é necessário que o governo federal ponha em prática a legislação existente em parceria com as escolas, as quais devem promover ações que busquem a reflexão dos alunos sobre os direitos e responsabilidades para o exercício da cidadania. Além disso, deve incentivar oficinas, debates e cartilhas que abordem sobre os direitos fundamentais da criança e do adolescente com a participação de conselheiros tutelares e psicólogos, a fim de que vejam que é possível a inclusão social e a garantia de oportunidades na juventude. Dessa maneira, busca-se avançar na defesa de direitos infanto-juvenis.