Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Em 1988 foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual representa um marco jurídico com o objetivo de assegurar os direitos fundamentais bem como a proteção integral  na infância e na juventude. No entanto, essa afirmação não se torna absoluta, uma vez que há o descumprimento do estatuto seja pela falta de investimento em políticas públicas de educação , seja pela falta de informação acerca da lei. Desse modo, é válido analisar como esses impasses contribuem de forma negativa no desenvolvimento populacional.

A priori, é importante destacar a visão do filósofo grego Pitágoras ao afirmar que não seria necessário punir os homens se as crianças fossem educadas. Contudo, mesmo com direitos garantidos na Constituição , a falta de políticas de educação não torna possível o acesso pleno e de qualidade dessas crianças e adolescentes. Dessa maneira, infelizmente,tal situação reforça a situação de vulnerabilidade desses indivíduos e os expõe muitas vezes a situações de violência e trabalho infantil.

Além disso, é indispensável pontuar que a falta de conhecimento da lei é um fator contribuinte para o não cumprimento desta além de acentuar a  criação de ideias preconceituosas a respeito do ECA como uma lei criada para “defender infratores”, uma vez que em sua maioria é usado para os casos de violência cometida por menores. Em vista disso, fica notória a indispensabilidade de resolução dessa problemática.

Faz-se necessária, portanto, a criação de projetos do Governo Federal  em parceria com os governos Estaduais, por meio da criação de mais instituições de ensino, para que dessa forma possa tornar o acesso á educação, de forma igualitária, possível e dessa maneira cumprir a cidadania prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Ademais, é imprescindível a elaboração de um programa do governo em parceria com o meio midiático, por intermédio de palestras em lugares públicos como praças disponibilizando informação acerca das leis que asseguram as crianças e adolescentes, a fim de incentivar o conhecimento bem como atenuar os casos de violência e trabalho infantil e desta forma promover a efetividade na promoção de integridade social.