Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Recém tirado a faixa dos olhos de um Bird Box, o mundo viu-se livre e desconstruído após o final da Guerra Fria e a queda do muro de Berlim em 1989. Contudo, despreparados para lidar com o fim dessas faixas e dos muros, esse mundo vive atualmente problemas relacionados aos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Percebe-se que esse problema é fruto de um direito judicial recente, assim como de o modo com esse direito social reflete politicamente

É importante ressaltar, primordialmente, esse direito judicial recente no País. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tornou possível que a infância e a convivência social do público-alvo desse estatuto tivesse uma vivência em sociedade mais segura, diferente do século anterior, onde era normalizado crianças e jovens terem seus direitos violados. Contudo, o ECA trouxe mudanças significativas para a sociedade. Embora tenha apenas 29 anos de existência, o ECA permitiu que as ações sociais sejam atualizadas conforme o período histórico. A Roda dos Expostos, que era um movimento que adotavam crianças de pais que, por algum motivo, não as podiam criar, foi se atualizando conforme a sociedade evoluía. Atualmente, essa roda tornou-se centros de adoções. Desse modo, têm-se como consequência um maior entendimento de jovens como inseridos na sociedade e com seus direitos garantidos pela lei.

Paralelo a esse direito judicial recente, destaca-se o modo como esse direito social pode refletir politicamente. A possibilidade de um jovem entre 16 e 18 anos poder escolher seus representantes regionais e nacionais trás a tona a dúvida desse mesmo jovem poder responder judicialmente pelos seus delitos. Atualmente, é altamente debatido a redução da maioridade penal para 16 anos ao invés de 18, uma vez que, se o jovem está apto para escolher seus representantes, deve também estar apto para responder o Código Penal. Essa ação social busca apoio em países como os Estados Unidos, lugar em que o maioridade penal já é 16 anos e jovens respondem pela justiça diretamente. Esse tipo de ação social carrega como consequência um jovem mais ativo na sociedade, sendo totalmente capaz de mudar o futuro e alterar a realidade da Nação em que ele está inserido.

Em suma, nota-se a necessidade de debater cada vez mais como o jovem está inserido na sociedade. Cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em união com o Ministério da Educação (MEC), debater essa inserção do jovem. Essa inserção pode se dar ampliando o conhecimento do jovem sobre sua posição social, via elementos da cultura como cinemas, teatros e palestras, com linguagem informal e buscando alcançar o máximo de jovens, para que, a longo prazo, os jovens achem seu lugar na sociedade e lutem por mudanças significativas para o Brasil.