Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

O filósofo italiano Tommaso Campanella, em sua obra “A cidade do sol”, disserta acerca de uma sociedade ideal, evidenciando um modelo perfeito de Estado, no qual todos alcançassem o bem-estar social. Análogo a isso, nota-se, no mundo hodierno, o oposto a essa organização harmônica, uma vez que a negligência dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil apresenta barreiras, as quais dificultam a corporificação da utopia de Campanella. Esse cenário antagônico é fruto tanto do desrespeito às leis, quanto da falta de fiscalização. Dessa forma, faz-se imperiosa a análise acerca desses aspectos, a fim de solucionar essa problemática.

Precipuamente, há se de caucionar que, sob um prisma político, evidencia-se a omissão estatal no tocante à gerência de desrespeito às leis de proteção à criança. Outrossim, segundo o historiador Marcos Costa, não existe no Brasil um projeto robusto de nação, cujo interesse de todos seja levado em consideração. Assim, depreende-se, de maneira clara, que a inércia do poder público contribui para o aumento dos casos de violência contra criança, falta de acesso a educação e altos índice de mortalidade infantil.

Ademais, convém ressaltar a falta de fiscalização como propulsor do problema. De acordo com a Constituição Federal de 1988, todo cidadão tem direito à educação, saúde, segurança e lazer. Partindo desse pressuposto, a ausência de fiscalização atua na destituição destes direitos, estando relacionado a altos de índices de evasão escolar, trabalho infantil, violência e exploração sexual e física. Logo, fica clara a imprescindibilidade de políticas públicas que detenham esse desmedido obstáculo.

Por conseguinte, medidas exequíveis são fundamentais para atenuar o avanço deste empecimento no corpo social brasileiro. Dessarte, com o intuito de mitigar a negligência dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil, necessita-se, urgentemente, que o Tribunal de Contas da União direcione capital que, por intermédio do Ministério da Justiça, será revertido em ações de fiscalização, através de medidas mais severas para cumprimento da lei. Desse modo, atenuar-se-á, em médio e longo prazo, o impacto nocivo do desrespeito aos direitos das crianças e adolescentes, e a coletividade se aproximará da Utopia de Campanella.