Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

A efetivação dos direitos das crianças e adolescentes ainda encontra no Brasil, uma séria de empecilhos. Essa afirmação pode ser corroborada através de dados os quais mostram que, 49,7% das crianças e adolescentes brasileiros não tem acesso a alguns direitos fundamentais como educação, informação e proteção. Nesse contexto, torna-se evidente a necessidade de alterar esse cenário, que é amplamente prejudicado não só pela negligência do estado, mas também pela falta de amparo aos órgãos que protegem os direitos da criança e do adolescente.

Em primeira análise, é lícito postular que, no Brasil, as crianças e adolescentes tem uma legislação de proteção que foi formulada a partir da Constituição Federal de 1988, que contempla a proteção integral e os direitos fundamentais dos mesmos, todavia esses direitos não são efetivados. Isso porque, alguns direitos fundamentais são negligenciados, como, por exemplo educação e saneamento básico, visto que, 8,8 milhões desses indivíduos não tem acesso a educação e 13,3 não tem acesso a saneamento. Dessa forma, a falta de compromisso e desrespeito com essa parcela da sociedade, reverbera na sociedade atual, calcado principalmente na inobservância do estado diante desses indivíduos.

Além do mais, ressalta-se que apesar de uma legislação infanto-juvenil avançada, o estado carece de medidas protetivas e de monitoramentos dessa população. Isso é resultado dos cortes orçamentários em políticas públicas e programas sociais, que enfraqueceu alguns órgãos que realizam esse trabalho, como, por exemplo o conselho nacional de proteção de crianças e do adolescente que avalia e propões ações públicas de promoção e defesa dessa parcela da sociedade. Desse modo, esses cortes e a falta de atenção ao Estatuto da Criança e do Adolescente, amplia as desigualdades sociais que são nocivas a uma sociedade democrática.

É evidente, portanto, que são necessárias medidas capazes de mitigar essa problemática social. Dessa maneira, é preciso que o estado brasileiro promova a efetivação dos direitos que são garantidos por lei a esses indivíduos, através da inclusão social e oportunidades de acesso a escola, visando prevenir outras possíveis chagas sociais. Ademais, cabe ao governo investir em instituições que fazem o atendimento, defesa e controle dos direitos desses indivíduos de maneira efetiva e completa, de acordo com o que diz a lei. Dessa modo, atenuar-se-á essa problemática social no estado brasileiro.