Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Desde 1990,o Estatuto da Criança e do Adolescente - conjunto de normas jurídicas brasileiras - tem como objetivo proteger a integridade dos jovens. Entretanto, na hodiernidade, muitos indivíduos na idade juvenil são infratores em diversos locais, posto que  serão protegidos por esse conjunto de leis. Nesse contexto, percebe-se a consolidação de um grave problema, em virtude não só da formação familiar, mas também da negligência governamental.

Convém ressaltar, em primeiro plano, a construção da família como um fator determinante para persistência do impasse. Nesse sentido, de acordo com o sociólogo Talcott Parsons, a família é uma máquina que produz personalidades humanas. Por essa ótica, a problemática do mal ensinamento acerca dos direitos juvenis apresenta-se como um pensamento passado de geração em geração. Assim, esse dilema encontra-se dentro das casas das pessoas brasileiras e estende-se por uma longa linha do tempo. Logo, é inaceitável que essa realidade continue nas residências  brasileiras.

Além disso, a omissão do Estado é um forte empecilho para resolução dessa problemática. Sob essa perspectiva, de acordo com o filósofo Aristóteles, a função da política é garantir o equilíbrio e bem-estar da sociedade. Porém, no atual cenário brasileiro, nota-se que o modelo aristotélico não é visto na prática, uma vez que o governo investe minimamente em politicas publicas destinadas à disseminação de informações a respeito dos direitos dos adolescentes, ocasionando em muitas mães se sentirem imponderadas de educar seus filhos da maneira correta. Desse modo, faz-se imprescindível a reformulação dessa postura estatal.

Fica evidente, portanto, que os direitos juvenis deve ser de conhecimento de todos os cidadãos. Dessa forma, cabe ao governo federal, como instância máxima de administração executiva, por intermédio do Ministério da Educação (MEC), criar um programa para os adolescentes e seus pais. Esse programa informaria sobre os direitos dos jovens e seria exibido em meios de comunicação, como televisão e rádio. Isso seria feito para que os infratores juvenis diminuíssem gradativamente. Somente assim, o Estatuto da Criança e do Adolescente cumpriria efetivamente seu propósito.