Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

O estatuto da criança e do adolescente (ECA) é um documento que reúne as leis específicas que asseguram os direitos e deveres de crianças e adolescentes no Brasil. No entanto, na prática, tal garantia é deturpada, visto que esses direitos não estão sendo totalmente garantidos. Nesse sentido, percebe-se a configuração de um sistema falho em âmbitos como a educação e a segurança.

Na novela brasileira Avenida Brasil, a personagem Rita é abandonada ainda criança em um lixão, e, longe da escola, é obrigada a trabalhar. Fora do contexto dramatúrgico, muitos jovens começam a trabalhar cedo para ajudar a família com as despesas e, assim, abandonam seus estudos. Esse e outros entraves corroboram nos altos índices de evasão escolar no país, o que compromete o futuro de jovens, não concluintes do ensino básico e médio, no concorrido mercado de trabalho, e dessa maneira, muitos não conseguem emprego. Evidencia-se, portanto, que o direito à educação no Brasil é negado para muitos.

Além disso, vale ressaltar a violência vivenciada por jovens nas regiões periféricas do país. Segundo o ECA, o Estado e a sociedade são responsáveis pela proteção das crianças e adolescentes. Em contrapartida, tal segurança é colocada em questão, visto que, em 2019 só no estado do Rio de Janeiro cinco crianças foram mortas por bala perdida. Isso se deve, sobretudo, à falta de recursos e investimentos do poder público destinados ao sistema de segurança do país. Desse modo, constata-se que a falta de segurança aos mais novos, fere os princípios legais.

Logo, medidas estratégicas são necessárias para alterar esse cenário. Para isso, faz-se imprescindível que o Ministério da Educação torne possível que todos frequentem a escola, ao disponibilizar bolsas de auxílio financeiro para aqueles que precisam, para que não haja a necessidade de deixar de estudar para trabalhar e colocar em risco possíveis propostas de emprego no futuro. Assim, o direito à educação previsto no ECA, finalmente poderá ser concretizado.