Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Desde a formulação da constituição de 1988, em seu artigo 227, o Estado assegura como lei todos os deveres e direitos que as crianças e adolescentes possuem, como forma de proteção por serem seres vulneráveis. Embora tenham seus direitos garantidos por lei, na realidade seus direitos não são totalmente garantidos, em virtude da falta de ajuda governamental em fiscalizar o cumprimento de seus direitos e exercerem suas funções.

Em primeira análise, vale ressaltar que muitos desses direitos não se asseguram em virtude da grande desigualdade social existente no país, onde muitas crianças vivem em situações de pobreza e precisam trabalhar para ajudar no sustento familiar e, por isso, muitas vezes acabam tendo que abandonar os estudos, correspondendo a cerca de 2,5 milhões de crianças e adolescentes segundo a Fundação Abrinq.

Em segunda análise, é importante salientar que apesar da criação do ECA desde 1990, onde estabelece que a família o Estado e a sociedade é responsável pela segurança da criança e do adolescente, esse grupo continua sofrendo sua vulnerabilidade. Segundo estimativa do UNICEF, a cada dia, 31 crianças e adolescentes são assassinadas no país, o que indica que o Estado está falhando com suas prioridades que é estabelecer a segurança de todos, principalmente crianças e adolescentes.

Portanto, com o objetivo de fazer as leis darem certo, e crianças e adolescentes terem seus direitos garantidos, cabe ao Estado inserir medidas de segurança, acionando o Conselho Tutelar para que impeçam que crianças permaneçam nas ruas em locais de ricos, diminuindo a probabilidade de homicídios. Deverá tornar mais eficaz as medidas de punição de autores de crimes contra os menores, buscando acabar com esses criminosos , e também deverá criar um programa onde concederá um beneficio aos estudantes que vivem na linha de pobreza incentivando-os a estudarem, não permitindo que estes abandonem a educação para terem que trabalhar.