Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

O estatuto da criança e do adolescente (ECA) assegura direitos fundamentais para esse grupo. Porém, a precariedade dos serviços públicos no Brasil, incapazes de conceder saúde, educação e segurança com qualidade, rompem com as atribuições constitucionais direcionadas aos jovens. Por isso, é irrefutável a necessidade de subverter tal situação, a qual possui como causas a negligência estatal e a herança histórica brasileira.

No que concerne ao primeiro ponto, vale salientar que a inobservância do Estado brasileiro, quanto a garantia de direitos sociais, instaura problemas na vida de crianças e adolescentes. Conforme o filósofo Thomas Hobbes, o Estado é responsável por garantir o bem-estar da sociedade. Portanto, o sucateamento de escolas de nível fundamental e médio e espaços poliesportivos pelo país distancia os jovens cidadãos da realidade prevista em lei. Isso impede que esses indivíduos tenham um bom desenvolvimento pessoal e social pela falta de lazer e educação de qualidade.

A respeito do segundo dado, é importante ressaltar que a herança colonial brasileira transmitiu inúmeras práticas que ainda permanecem em vigor, embora sejam ilegais. Hodiernamente, o trabalho infantil permanece presente na vida de muitos jovens, seja por coerção parental ou necessidade financeira familiar. Além disso, muitos pais usam a violência como uma ferramenta para educar seus filhos. Com isso, nota-se que essas ações, adquiridas no período escravista e transpostas para a contemporaneidade, contribuem para transgredir os direitos da criança e do adolescente no Brasil.

Em virtude disso, medidas são necessárias para sobrepujar tal contexto. Para isso, o Ministério da Educação deve motivar as comunidades brasileiras para fortalecer movimentos de reivindicação dos direitos dos jovens brasileiros. Essa iniciativa pode ser realizada por meio da elaboração de campanhas sociais e distribuição de cartilhas que orientem acerca dos direitos das crianças e adolescentes e explicitem os problemas a serem contornados, levando em consideração a realidade de cada localidade. Com isso, a população estará ciente do problema e irá cobrar com efetividade o que está previsto em lei as autoridades políticas, para que assim a isonomia social seja garantida com fidelidade.